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Categoria: Legislação

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Publicado por Amanda Gouvêa em 22 de maio de 2018

CTe e MDFe aceitam placas no padrão Mercosul

Tempo de leitura: 2 minutos Em março de 2018, a primeira Nota Técnica de 2018 para CTe e MDFe foi divulgada. As normas realizaram alterações em campos e regras de [...]
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Entenda as diferenças entre GTIN

Publicado por Amanda Gouvêa em 15 de maio de 2018

Qual a diferença entre GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 e GTIN-14 na NFe 4.0?

Tempo de leitura: 3 minutos Saiba quando e como utilizar cada tamanho de código GTIN na Nota Fiscal! O código GTIN, ou Global Trade Item Number, é o identificador desenvolvido [...]
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Novos Códigos de País para NFe em 2018

Publicado por Amanda Gouvêa em 11 de maio de 2018

Novos Códigos de País para NFe em 2018, confira:

Tempo de leitura: 2 minutos Os códigos de país foram alterados! Confira a lista atualizada: As alterações na Tabela de Código de Países que são aceitos na emissão de NFe [...]
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Possibilidade de Dispensa da impressão do DANFE

Publicado por Amanda Gouvêa em 7 de maio de 2018

Impressão do DANFE poderá ser dispensada, saiba mais:

Tempo de leitura: < 1 minuto A partir de Junho de 2018 o DANFE poderá ser dispensado em operações internas. O CONFAZ publicou em Abril de 2018 o Ajuste SINIEF [...]
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Emissor gratuito do MDFe será descontinuado em Outubro

Publicado por Amanda Gouvêa em 30 de abril de 2018

Fim do emissor gratuito de MDFe

Tempo de leitura: < 1 minuto A partir de 1º de Outubro o emissor gratuito de MDFe será descontinuado e não receberá mais nenhuma atualização. A Secretaria da Fazenda informou [...]
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Sefaz poderá bloquear permanentemente a emissão por Consumo Indevido, entenda:

Publicado por Amanda Gouvêa em 27 de abril de 2018

Sefaz poderá bloquear permanentemente a emissão por Consumo Indevido, entenda:

Tempo de leitura: 2 minutos Processos executados inúmeras vezes e que geram o mesmo resultado podem resultar em penalizações para o contribuinte.   A Sefaz identificou que alguns contribuintes estão [...]
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Bilhete de Passagem Eletrônico: como funciona

Publicado por Amanda Gouvêa em 16 de abril de 2018

Bilhete de Passagem Eletrônico: como funciona e os impactos no dia a dia da sua empresa

Tempo de leitura: 2 minutos Saiba tudo sobre esse documento fiscal e como emiti-lo: O Bilhete de Passagem eletrônico ou BPe, é um projeto que visa criar um novo modelo [...]
5
Em Goiás, empresas do Simples pagarão diferencial de alíquota

Publicado por Amanda Gouvêa em 10 de abril de 2018

Goiás aplica o DIFAL para empresas do Simples Nacional

Tempo de leitura: 2 minutos Em Goiás, o DIFAL entrou em vigência em Fevereiro de 2018 e a regra também vale para Microempreendedor Individual. O decreto 9.104/2017, determinou que os [...]
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No Pará, contribuintes terão que informar o fornecedor do software de emissão de NFCe

Publicado por Amanda Gouvêa em 22 de março de 2018

Contribuintes do Pará deverão informar o fornecedor do software de NFCe

Tempo de leitura: < 1 minuto A partir do dia 1º de Abril, os fornecedores de software de emissão de NFCe deverão estar cadastrados na Sefa PA. Já os contribuintes [...]
8

Publicado por Amanda Gouvêa em 20 de março de 2018

Tudo sobre o QR Code 2.0 da NFCe 4.0

Tempo de leitura: 4 minutos No dia 02 de Março foi lançada a versão 5.0 do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code que traz algumas mudanças [...]
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