Categoria: Legislação

  • Benefícios da NFCe para varejista e consumidor: aplicativo menor preço

    Benefícios da NFCe para varejista e consumidor: aplicativo menor preço

    A NFCe trouxe vantagens para o consumidor. O aplicativo menor preço é um exemplo. Mas esse documento fiscal pode contribuir muito para os varejistas. Saiba mais a seguir: Aplicativo menor preço A secretaria da Fazenda de Pernambuco possui um aplicativo que pesquisa os preços mais baixos em estabelecimentos.  O APP “Menor Preço – Pernambuco” é…

  • Sefaz SP disponibiliza consulta de equipamento SAT

    Sefaz SP disponibiliza consulta de equipamento SAT

    A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo passou a recomendar uma consulta prévia antes de adquirir um equipamento SAT. Assim, você consegue ver sua situação ao inserir o número de série no site. Se por acaso você consultar um número de série já utilizado, a Sefaz indica a já utilização do equipamento. Veja…

  • TEF 2019: Obrigatoriedade em Pernambuco

    TEF 2019: Obrigatoriedade em Pernambuco

    O TEF (Sistema que interliga a operação para pagamentos através de cartões de crédito, débito ou outra forma de pagamento eletrônica) passou a ser obrigatório aos contribuintes em Pernambuco. A regra iniciou em 1º de janeiro de 2019.  Nova regra do TEF em Pernambuco Anteriormente, os contribuintes da área do fornecimento de alimentação, bebida e…

  • Local de Retirada e Entrega na NFe 4.0

    Local de Retirada e Entrega na NFe 4.0

    Saiba como vai funcionar os novos campos de local de retirada e entrega da NFe 4.0 No início de Janeiro de 2019 foi publicada a Nota Técnica 2018.005 que traz diversas alterações para NFe e NFCe, incluindo campos como Responsável Técnico, mais tags de FCP e algumas outras mudanças. + Leia mais: Responsável Técnico para…

  • Responsável Técnico para NFe e NFCe

    Responsável Técnico para NFe e NFCe

    A Nota Técnica 2018.005, publicada no início de Janeiro de 2019, trouxe muitas mudanças para NFe e NFCe. Dentre eles, está a apresentação do novo conceito chamado Responsável Técnico. As alterações devem entrar em ambiente de homologação até dia 25 de Fevereiro. O ambiente de produção está previsto para 29 de abril de 2019. +…

  • NFCe e NFe 2019: Alterações para abril

    NFCe e NFe 2019: Alterações para abril

    ❗ ATUALIZAÇÃO:  A versão da 1.20 da Nota Técnica 2018.005 trouxe alterações para o preenchimento do campo: Responsável Técnico. Entenda sobre as mudanças nas regras validação, data de entrada em produção, estados que passarão a exigir o novo campo, entre outras, no artigo: Responsável Técnico será obrigatório em 7 estados a partir de Maio ❗ Confira as alterações…

  • PLAC Fat-e: Lançada Plataforma para Antecipações de Recebíveis

    PLAC Fat-e: Lançada Plataforma para Antecipações de Recebíveis

    A PLAC Fat-e disponibiliza para as empresas que trabalham com antecipações de recebíveis serviços úteis para a verificação e autenticidade das NFes. Saiba mais: Foi lançada a Plataforma de Consultas  da Fatura Eletrônica para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC Fat-e) no dia 13 de Dezembro em Salvador (BA), que também está sendo operacionalizada na…

  • Tudo sobre o Cancelamento por Substituição de NFCe

    Tudo sobre o Cancelamento por Substituição de NFCe

    No dia 21 de Dezembro foi divulgada a Nota Técnica 2018.004 que cria uma nova forma de cancelamento: o Cancelamento por Substituição. Esse evento deve ser utilizado apenas quando existir outra NFCe em duplicidade, que tenha sido emitida e autorizada em contingência anteriormente e acoberte a mesma operação. O prazo da autorização não pode ser…

  • SEFAZ GO:  Simplificação para empresas com a Declaração de Exportação

    SEFAZ GO: Simplificação para empresas com a Declaração de Exportação

    Declaração Única de Exportação (DUE) simplifica processo de exportação. As empresas exportadoras goianas não precisarão mais preencher o Sistema de Exportação (Sisexp) no site da Pasta no caso de exportação realizada com a utilização da Declaração Única de Exportação (DUE). Depois da averbação da DUE, que faz a validação da data do embarque das mercadorias…

  • NFCe em Minas Gerais: Início do credenciamento voluntário

    NFCe em Minas Gerais: Início do credenciamento voluntário

    O credenciamento voluntário para emissão de NFCe em Minas Gerais inicia em Janeiro de 2019 Em 14 de Dezembro de 2018 foi publicado o DECRETO Nº 47.562 , que modifica o Regulamento do ICMS – RICMS, em relação a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (modelo 65). Ver SINIEF 19/16 Portanto, a partir do dia 18…