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Categoria: Legislação

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TEF 2019: Obrigatoriedade em Pernambuco

Tempo de leitura: 2 minutos O TEF (Sistema que interliga a operação para pagamentos através de cartões de crédito, débito ou outra forma de pagamento eletrônica) passou a ser obrigatório aos [...]
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Responsável Técnico para NFe e NFCe

Tempo de leitura: 4 minutos A Nota Técnica 2018.005, publicada no início de Janeiro de 2019, trouxe muitas mudanças para NFe e NFCe. Dentre eles, está a apresentação do novo conceito [...]
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NFCe e NFe 2019: Alterações para abril

Tempo de leitura: 4 minutos ❗ ATUALIZAÇÃO:  A versão da 1.20 da Nota Técnica 2018.005 trouxe alterações para o preenchimento do campo: Responsável Técnico. Entenda sobre as mudanças nas regras validação, data de [...]
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DIFAL 2019: Encerramento da regra de transição

Tempo de leitura: 1 minuto Desde este mês (Janeiro de 2019), a regra de transição referente ao Diferencial de Alíquota – DIFAL  está encerrada. Ou seja, 100% do imposto correspondente à diferença [...]
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