Categoria: Legislação

  • NFCom: tudo sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviço Eletrônica

    NFCom: tudo sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviço Eletrônica

    A partir de 2024, entrará em vigor o novo modelo de emissão conhecido como Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica (NFCom).  A implementação do documento trará consigo uma série de desafios complexos, pois abrange um grande volume de emissões, e deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza.  Vale…

  • Ajuste Sinief Nº 1/2023: novos CST de ICMS

    Ajuste Sinief Nº 1/2023: novos CST de ICMS

    Recentemente a CONFAZ publicou Ajuste SINIEF 01/2023, que altera  o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. A alteração traz novos CST da tabela de Códigos à Situação Tributária de ICMS para atender as normativas implementadas pela Lei Complementar 192/2022  e você confere aqui mais detalhes da mudança:  Objetivo do Ajuste Sinief Nº 1/2023…

  • Carta de Correção eletrônica: como fazer, quando utilizar e o que corrigir

    Carta de Correção eletrônica: como fazer, quando utilizar e o que corrigir

    A Carta de Correção Eletrônica (CCe) é um documento que tem como objetivo corrigir erros em emissões de notas fiscais. Ou seja, a empresa identifica o que há de errado no documento e faz as retificações digitalmente.  Assim, utilizando a CCe, seu negócio evita incoerências fiscais, que podem ocasionar em multas e irregularidades fiscais, por…

  • Nota Técnica 2023.001 v1.00: tributação monofásica sobre combustíveis

    Nota Técnica 2023.001 v1.00: tributação monofásica sobre combustíveis

    A NT 2023.001 publicada pelo ENCAT traz novos campos e regras abrangendo a nova forma de tributação monofásica  sobre combustíveis. Tributação monofásica é a tributação que consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja é feita no…

  • Glossário fiscal: principais siglas utilizadas na rotina do seu negócio

    Glossário fiscal: principais siglas utilizadas na rotina do seu negócio

    Fique ciente de todas as siglas com o glossário fiscal que preparamos, envolvendo o universo das obrigatoriedades fiscais. Neste material, você terá um glossário fiscal completo para rever as definições da área sempre que precisar.  Assim, a rotina da sua empresa é facilitada e se previne de problemas relacionados a impostos nas notas fiscais. Confira!…

  • NF3e: PIX é obrigatório na conta de luz

    NF3e: PIX é obrigatório na conta de luz

    Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a disponibilização do Pix como forma de pagamento obrigatória nas faturas dos seus clientes. Então, a partir de agora, os clientes de energia elétrica em todo o Brasil poderão pagar suas contas de luz usando o Pix, o sistema de transferências instantâneas do Banco Central.  As…

  • NFCe em Santa Catarina: guia com regras, prazos e atualizações

    NFCe em Santa Catarina: guia com regras, prazos e atualizações

    Santa Catarina foi o último estado a adotar as mudanças da NFCe e substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2). Nesse artigo você confere todas as atualizações e regras sobre as novas formas de emissão do documento. Confira:  O que é NFCe? A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) é documento digital…

  • NFSe: o que é e como emitir a nota fiscal de serviço eletrônica

    NFSe: o que é e como emitir a nota fiscal de serviço eletrônica

    A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) é um documento virtual com validade jurídica que certifica todas as prestações de serviço.  Porém, ainda hoje é bem comum não entender todas as particularidades desse documento que surgiu para facilitar a vida do empreendedor.  Nesse artigo, preparamos um guia completo sobre NFSe e suas particularidades como: emissão,…

  • Nota Técnica 2022.003 v. 1.10: Novos Campos e Regras de Validação

    Nota Técnica 2022.003 v. 1.10: Novos Campos e Regras de Validação

    Recentemente, foi publicada a verão v. 1.10 Nota Técnica 2022.003 para NFe e NFCe com alteração e criação de novos campos e regras de validação. Confira o que mudou: Alterações trazidas pela Versão 1.10 Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110 que visam garantir que quando houver uma Chave referenciada ou uma Chave Referenciada…

  • NF3e: tudo sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

    NF3e: tudo sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

    Neste artigo você encontra um guia completo sobre a NF3e: emissão regras, cronograma e últimas novidades. Confira: O que é NF3e?  A Nota Fiscal de Energia Elétrica é o documento emitido e armazenado em formato eletrônico, com objetivo de demonstrar as operações relativas à energia elétrica.  A validade jurídica da NF3e é garantida pela assinatura…