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Bilhete de Passagem Eletrônico: como funciona e os impactos no dia a dia da sua empresa

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Bilhete de Passagem Eletrônico: como funciona Tempo de leitura: 2 minutos

Saiba tudo sobre esse documento fiscal e como emiti-lo:

O Bilhete de Passagem eletrônico ou BPe, é um projeto que visa criar um novo modelo de documento fiscal. O BPe é voltado para empresas que realizam o transporte de passageiros ferroviários e rodoviários, ele substituirá os seguintes documentos em papel:

  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O uso do BPe ainda não é obrigatório em território nacional, mas alguns estados já possuem um cronograma de obrigatoriedade próprio. Para começar a emitir o BPe é necessário cadastrar-se junto a SEFAZ correspondente ao estado.

Vantagens do Bilhete de Passagem eletrônico:

O BPe tem como objetivo principal facilitar a rotina fiscal das empresas de transportes, mas ele também traz vantagens para o Fisco, para a sociedade e para contabilistas. Confira quais são essas vantagens:

Para empresas:

  • Redução dos erros de escrituração – evitando multas
  • Facilidade na rotina fiscal devido ao uso de novas tecnologias
  • Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)

Para o Fisco:

  • Transparências nas informações e maior confiabilidade
  • Maior controle fiscal
  • Redução de custos em processos

Para a sociedade:

  • Menos uso de papel
  • Padronização entre empresas
  • Novas oportunidades de negócio

Para Contabilistas:

  • Simplificação da Escrituração Fiscal e contábil
  • Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)

DABPE – Documento auxiliar do BPE

O DABPE é a versão impressa do Bilhete de Passagem Eletrônico, sendo esta versão a que é entregue ao passageiro e o acompanhará durante o trajeto da viagem.

Observação: Caso o passageiro não embarque será necessário registrar um evento chamado “não embarque”.

O evento de não embarque é gerado pelo emitente da nota fiscal e deve ser emitido dentro de até 24 horas do horário de embarque informado no BPE.

Como emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico:

Para emitir o BPE é necessário realizar o credenciamento na SEFAZ do seu estado. Ele poderá ser voluntário ou de ofício, quando a SEFAZ te convoca para tal. Além disso, para emitir o documento é necessário que o contribuinte possua assinatura digital.

A emissão do BPE pode ser realizada de qualquer local pois é feita eletronicamente, basta que o estabelecimento tenha um emissor credenciado.

Vale lembrar que o projeto não possui emissor gratuito, portanto, quem precisar emitir o documento deve desenvolver um emissor ou contratar um serviço especializado.

Para continuar por dentro das novidades do Bilhete de Passagem eletrônico, acesse o este portal.

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