ATENÇÃO! Nota Técnica divulga alterações em campos e validações de NF-e e NFC-e

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Na última segunda, dia 27 de Julho, foi divulgada a Nota Técnica 2015.002 que prevê um novo pacote de Schemas para NF-e e NFC-e  e algumas alterações em regras de validação.
Essas alterações serão disponibilizadas no Ambiente de Homologação em Outubro deste ano e em Produção a partir dia 3 de Novembro de 2015.


Principais Mudanças para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)


Consulta Situação da Nota Fiscal

Agora apenas serão consultadas NF-es com até 180 dias da data de emissão (6 meses). Caso seja consultada uma NF-e mais antiga, a consulta retornará uma rejeição. Na Consulta serão retornados além do XML da NF-e, os eventos de Cancelamento, Carta de Correção eEPEC. Os demais eventos não serão retornados, como os eventos da Sefaz (Manifestações, CT-e Autorizado, dentre outros). O contribuinte poderá obter alguns desses documentos no WebService de Distribuição, de acordo a tabela de disponibilização.

Código de Enquadramento Legal para IPI e ICMS
Na Nota foram definidos os valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI. A lista completa pode ser encontrada no Anexo XIV da Nota Técnica. Além disso, foi acrescentado um motivo de desoneração do ICMS relacionado às Olimpíadas 2016.

Outras Validações
A partir da implantação da norma, o NCM informado na NF-e passará a ser validado conforme a tabela publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Qualquer inconsistência pode resultar em rejeição. Foi adicionada também uma validação opcional do somatório das NF-es de saída (vendas) do Emitente conforme limite anual de faturamento, de acordo com o porte da empresa.

Principais Mudanças para NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica)

Contingência para NFC-e
Para NFC-e serão válidos apenas os modos de contingência Off-Line e EPEC. Os tipos Formulário de Segurança (FS e FS-DA) foram desativados.

Alterações nas Formas de Pagamento
Incluído Tipo de Integração para pagamento, onde é indicado se o pagamento foi realizado com dispositivo integrado ao sistema de automação da empresa (como equipamento TEF ou Comércio Eletrônico) ou não integrado (como equipamento POS). Além disso, a critério da Sefaz, os dados do cartão podem ser suprimidos da NFC-e, de acordo com a nova regra.

Grupo de Informações Suplementares
Foi adicionado um campo onde o texto do QR-Code impresso no DANFE NFC-e será incluído na NFC-e. Este campo não comporá a assinatura digital do documento.

Outras Validações
A critério da UF, para NFC-es acima de R$ 10.000, o Nome e Endereço do destinatário podem ser opcionais, alterando o que havia sido anteriormente estabelecido. A informação do código identificador (CPF, CNPJ ou ID Estrangeiro) continuará sendo obrigatória. Além dessas, outras alterações preveem mudanças nos CFOPs válidos e definição dos CST e CSOSN do ICMS válidos.
As demais modificações nos projetos podem ser encontradas no conteúdo completo da Nota Técnica.

Fonte: Nota Técnica 2015.002

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