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ANTT multa empresas e caminhoneiros em São Paulo

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antt multa Tempo de leitura: 2 minutos

Entenda os motivos da ANTT para aplicar as multas e o que é necessário para se prevenir contra isso.



Entre os dias 9 e 14 de abril a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multou 156 veículos dos 342 caminhões que passaram na fiscalização. Todos eles não haviam cumprido a tabela do frete em Ourinhos, no interior de São Paulo. Ambos são multados, tanto o caminhoneiro quanto a empresa que o contratou.

De acordo com diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, as multas foram de no mínimo R$ 12.500,00. Os valores das multas variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00. Esses valores dependem da distância a ser percorrida durante a viagem, do tipo de veículo, número de eixos e tipo da carga.




Aplicação de Multa em empresas e caminhoneiros

Quando o motorista do caminhão é parado no posto de fiscalização é necessário que ele apresente os documentos da carga que ele transporta. Ou seja, é necessário estar portando a nota fiscal eletrônica (NFe) e o MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).



Além disso, é necessário estar com o vale-pedágio e pagamento de estadia emitidos pela empresa. Os fiscais também  verificam se o valor pago ao caminhoneiro está igual ou acima do mínimo estabelecido pela tabela.


Essa tabela foi criada por meio da medida provisória nº 832/2018, regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Depois, foi convertida na lei n° 13.703/2018.



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