Alagoas e Rondônia com emissão obrigatória de NFCe em Outubro

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Desde o dia 1º de Outubro de 2016 a emissão de NFCe se tornou obrigatória para alguns contribuintes dos estados de Alagoas e Rondônia. Cada estado possui seus prazos para adesão ao projeto de acordo com a receita anual auferida no ano anterior.

Alagoas irá começar seu calendário de obrigatoriedades que possui datas até Outubro de 2018. Será obrigatória a emissão da nota fiscal do consumidor para empresas com receita bruta anual maior que R$ 15.000.000,00.

Rondônia começará a obrigar contribuintes do Simples Nacional a emitir o documento. Empresas do Simples que somados seus estabelecimentos tenham auferido receita bruta igual ou superior a R$ 360.000,00 terão que emitir NFCe obrigatoriamente.

 

Serei obrigado a emitir NFCe

Caso você seja um dos contribuintes que terão que migrar do ECF para NFCe, você além de adaptar seu sistema de faturamento, terá que realizar emissão dos documentos de forma online e síncrona. A Oobj pode te ajudar no processo de comunicação com a Sefaz. Basta você integrar o seu PDV com uma das formas que oferecemos e ficar de acordo com o que a legislação do seu estado estabelece.

Para saber mais sobre a solução de NFCe da Oobj, acesse nosso site ou entre em contato com um de nossos consultores. Você pode ligar para 62 3086-5750 ou enviar um email para comercial@oobj.com.br. Atendimento em todo o Brasil.

 

NFCe em Alagoas

De acordo com Decreto Nº 43606/15, a emissão da nota fiscal do consumidor se torna obrigatória:

  • A partir de 1º de outubro de 2016, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 15.000.000,00;
  • A partir de 1º de abril de 2017, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 7.200.000,00;
  • A partir de 1º de outubro de 2017, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 3.600.000,00;
  • A partir de 1º de abril de 2018, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 360.000,00;
  • A partir de 1º de outubro de 2018, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 120.000,00.

 

NFCe em Rondônia

A Instrução Normativa nº 016/2016/GAB/CRE, de 08 de Junho de 2016, traz que no estado de Rondônia é obrigatória a emissão de NFCe para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Estes, que recolhem o ICMS na forma da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, devem seguir o seguinte calendário de adesão:

  • A partir de 1º de outubro de 2016, para os contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 360.000,00;
  • A partir de 1º de janeiro de 2017, para os contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 120.000,00;
  • A partir de 1º de julho de 2017, para os contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 80.000,00;
  • A partir de 1º de janeiro de 2018, para todos os contribuintes.

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