Ajuste SINIEF 04/19 e 05/19: confira as alterações para GTIN

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Ajuste SINIEF 04/19 Tempo de leitura: 1 minuto

O Ajuste SINIEF 04/19 traz algumas alterações no ajuste 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe). Já o Ajuste 05/19 altera o ajuste Sinief 19/16, confira abaixo as mudanças publicadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)



Informações para validação do GTIN

Os GTIN informados na NFe serão validados a partir das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN. Esse cadastro, que se baseia na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), é composto das seguintes informações:

  • GTIN;
  • Marca;
  • Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições);
  • Descrição do produto;
  • Dados da classificação do produto (segmento, família, classe e subclasse/bloco);
  • País – principal mercado de destino;
  • CEST (quando existir);
  • NCM;
  • Peso bruto;
  • Unidade de medida do peso bruto;
  • GTIN de nível inferior, também denominado GTIN contido/item comercial contido;
  • Quantidade de itens contidos.


Portanto, os proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN devem disponibilizar as informações acima para a SVRS. Ou seja, os proprietários necessitam autorizar a organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo GTIN ou outro representante de código do produto, a repassar, mediante convênio, as informações diretamente para a SVRS. 

Se o local de entrega ou retirada for diferente do endereço do destinatário, deve-se preencher as informações no respectivo grupo específico na NFe e no DANFe. 



Confira o conteúdo completo dos Ajustes:

Ajuste SINIEF 04/19

Ajuste SINIEF 05/19




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Fonte: Confaz

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