Vantagens e Desvantagens: Porque fazer a Manifestação do Destinatário

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Vantagens e Desvantagens da Manifestação do Destinatário Tempo de leitura: 2 minutos

A manifestação do destinatário é um evento na nota fiscal obrigatório apenas para algumas categorias de operação. Mas isso não impede que você a faça. Existem 4 tipos de manifestação: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação Não Realizada e Desconhecimento da Operação.

Já falamos aqui sobre como realizar a manifestação do destinatário, conheça agora as vantagens e desvantagens desse processo:

Vantagens Manifestação do Destinatário:

Com a Manifestação do Destinatário é possível ter conhecimento sobre todas as notas emitidas contra o seu CNPJ no país. O resultado dessa consulta serve para identificar o uso indevido do seu CNPJ, evitar fraudes fiscais e muito mais.   

  • Segurança Fiscal: a partir do momento que o destinatário realiza a Confirmação da NFe, não é possível cancelar essa nota. Assim, tanto a segurança quanto o crédito correspondente a essa nota são garantidos.

  • Facilidade: o processo de Ciência da Operação permite que o destinatário baixe o XML e verifique se têm conhecimento da operação descrita na NFe, mesmo que o emitente não tenha enviado o documento.

  • Praticidade: Com a manifestação do destinatário é possível confirmar que a mercadoria foi recebida, sem a necessidade da assinatura no canhoto impresso no DANFE.

 

Desvantagens da Manifestação:

A manifestação possui poucas desvantagens e elas envolvem mais o processo fiscal da empresa do que a própria Sefaz. Confira:

  • Falta de atenção: Após fazer Ciência de Operação é obrigatório que uma das manifestações finais sejam realizadas, caso contrário podem haver multas.  Ou seja, você não pode esquecer de finalizar o processo.
  • Obrigação: Caso a empresa esteja em uma categoria obrigada a realizar a Manifestação e não realizar o processo, a multa é cobrada sobre o valor da nota, a porcentagem varia de estado para estado.

 

Manifestação sem dor de cabeça

A manifestação do destinatário é um processo que não é obrigatório para todas as categorias de operação e possui mais vantagens do que desvantagens. Mas uma solução adequada elimina as desvantagens e melhora seu rendimento.

O Recebe DFe é programa permite que você faça a manifestação individual ou em lote de várias notas de uma só vez. A solução ainda gera relatórios, permitindo o controle de todos os documentos recebidos.

 

 

3 Comentários

  1. Bom dia,

    Tenha uma dúvida: existe alguma forma (via web services) de extrair os eventos de manifestação do destinatário? Lembrando que eu não faço parte da NFe, ou seja, não sou o emitente, nem o destinatário e nem o transportador.

    Tenho apenas a chave do DANFE e gostaria de, através de uma consulta à um web service, possa extrair essa relação de eventos.

    Sei que há a opção , mas também não faço parte. Existe alguma brecha para isso?

    • José, o download direto dos Web Services da Sefaz só é possível quando a empresa está contida de alguma forma na NFe. Isso é uma questão de segurança e privacidade, onde apenas quem participou da operação tem direito ao documento completo. Não é possível contornar isso, pois é preciso comprovar a autenticidade com o certificado digital.
      Se for preciso que você receba os documentos, mas não é nem emitente, destinatário ou transportador, você pode ser indicado como um terceiro (na tag autXML) e terá acesso não só ao documento, mas a todos os eventos vinculados a ele. Veja abaixo quais são os documentos que cada ator da NFe possui acesso:
      http://blog.oobj.com.br/documentos-disponiveis-sefaz-cada-ator/

  2. Obrigado Amanda pelo retorno.

    É o que eu entendo também, porém tenho informações de que alguns sistemas conseguem extrair essas informações sem participar do processo ou estar autorizado (autXML).

    Antigamente existia a opção (errada) de burlar o Captcha do site da SEFAZ, porém com o modelo de Captcha do Google ficou mais complicado. Não sei qual a mágica que estes sistemas fazem.

    Eu só gostaria de ter acesso aos eventos, que apenas do Web Service de Distribuição fornece, pois tenho a chave do DANFE na mão, e sou uma empresa que adquire títulos no mercado. Entendo toda a preocupação com as políticas da SEFAZ, porém o que eu queria entender é como algumas empresas/sistemas conseguem tais informações…

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