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Alagoas divulga obrigatoriedade para NFC-e

A Sefaz AL divulgou que no início do mês oficialmente adere ao Projeto de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. O governador do Estado assinou um Decreto que formaliza a entrada no programa e divulga datas para implantação. O cronograma [...]
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Sefaz Nacional indisponível neste domingo (dia 19/07)

A Receita Federal informa que devido à modernização dos servidores, o Ambiente Nacional tanto para Notas Fiscais (NF-e) quanto para Conhecimentos de Transporte (CT-e) ficará indisponível das 09h às 15h do dia 19/07/2015 (domingo). Porém neste período a Sefaz [...]
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Evitar falsificações, contrabandos, controlar medicamentos que necessitem de receitas e administrar possíveis problemas com medicamentos. Esse é o principal objetivo da RDC 54/2013 da ANVISA, que prevê a rastreabilidade dos medicamentos, da indústria ao consumidor. Todos os medicamentos produzidos [...]
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De acordo com a Resolução Administrativa Nº 09/2015, a partir do dia 1º de Julho de 2015 no estado do Maranhão, fica instituída aobrigatoriedade de emissão de Manifesto de Carga (MDF-e) para prestação de serviço de transporte interno, não [...]
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Conforme divulgado anteriormente, a partir do dia 1º de Agosto, daqui há um mês, os estabelecimentos distribuidores ou atacadistas que trabalham com a circulação de cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral serão obrigados a realizar Manifestação do Destinatário sobre todas as [...]
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