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Posts Tagged: legislação

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Em março de 2018, a primeira Nota Técnica de 2018 para CTe e MDFe foi divulgada. As normas realizaram alterações em campos e regras de validação de seu próprio modelo, mas possuem em comum a aceitação das placas no [...]
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Os códigos de país foram alterados! Confira a lista atualizada: As alterações na Tabela de Código de Países que são aceitos na emissão de NFe foram divulgadas pela SEFAZ. A Nota Técnica 2018.003, publicada no dia 02 de Maio, [...]
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Fim do emissor gratuito de MDFe

A partir de 1º de Outubro o emissor gratuito de MDFe será descontinuado e não receberá mais nenhuma atualização. A Secretaria da Fazenda informou que não atualizará mais o emissor gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Mas [...]
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Em Goiás, o DIFAL entrou em vigência em Fevereiro de 2018 e a regra também vale para Microempreendedor Individual. O decreto 9.104/2017, determinou que os contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI) devem recolher o diferencial de alíquota [...]
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Tabela NCM com Cronograma GTIN

Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2017.001 trazendo novas informações em relação ao preenchimento do GTIN na NFe 4.0. A norma adiou a validação dos campos cEAN e cEANTrib para dia 1º de Dezembro de 2018, mas [...]
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Iniciativa tem objetivo aumentar a fiscalizar e inibir a sonegação de impostos. O Dossiê Eletrônico foi aprovado pela Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda e foi integrado à plataforma tecnológica do programa Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS). [...]
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No dia 27 de Março, a Coordenação Técnica do ENCAT comunicou que a regra de validação que exigia o uso do CEST na NFe e NFCe foi postergada. O código vinha sendo validado desde Julho de 2017 para indústrias [...]
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