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Posts Tagged: legislação

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ICMS Interestadual será validado em Julho de 2016

No dia 30 de Dezembro de 2015 foi publicada uma nova atualização para a Nota Técnica 2015.003, que trata sobre o CEST e ICMS sobre Operações Interestaduais, dentre outros assuntos. A sexta versão desta norma não lançou um pacote [...]
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Regras de NFC-e obrigatórias em Abril de 2016

No dia 28 de Dezembro, a Sefaz Nacional liberou mais uma atualização para a Nota Técnica 2015.002, que realiza diversas mudanças nos layouts de NF-e e NFC-e. A terceira versão da norma trouxe pequenas alterações nas regras de validação [...]
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[ Atualização 18/12/2015 ] A Sefaz divulgou ontem, dia 17 de Dezembro, a quinta atualização da Nota Técnica 2015.003 que prevê a retirada da sistemática de cálculo estabelecida na atualização anterior. A versão 1.50 contempla o Convênio ICMS 152/2015 [...]
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NF-e: Nova Atualização Nota Técnica 2015.003

No dia 27 de Novembro, a Secretaria da Fazenda liberou uma nova atualização da Nota Técnica 2015.003 que discorre sobre o ICMS para Operações Interestaduais. A versão 1.30 inclui apenas uma exceção para contribuintes emissores de NF-e destinadas a [...]
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A Secretaria da Fazenda de Amazonas divulgou na última semana que a partir do dia 1º de Dezembro de 2015 poderá aplicar restrições administrativas, inclusive com suspensão da Inscrição Estadual (IE) aos contribuintes obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica [...]
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CT-e: Publicada Nota Técnica 2015.004

No dia 23 de Novembro foi divulgada a 4ª Nota Técnica de 2015 para o projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A norma insere dois campos específicos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), complementando as alterações feitas para [...]
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5 Bilhões de NF-e’s emitidas

Fi atingido o número de 5 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas com quase 900.000 emitentes. Destes 5 bilhões, pouco mais de 100 milhões foram emitidas através da nossa solução. Isso é motivo de muito orgulho para todos nós [...]
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