Tag: legislação
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Tabela NCM 2024 atualizada
Faça o download da Tabela NCM Faça o download da Tabela completa já atualizada com a última versão Nota Técnica 2016.003 v. 3.70 com efeitos a partir de 01/04/2024. Disponibilizamos para download a tabela NCM 2024 atualizada, de forma gratuita para facilitar a sua utilização. Baixar Tabela NCM Perguntas frequentes O que é NCM? NCM…
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Ajuste Sinief Nº 1/2023: novos CST de ICMS
Recentemente a CONFAZ publicou Ajuste SINIEF 01/2023, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. A alteração traz novos CST da tabela de Códigos à Situação Tributária de ICMS para atender as normativas implementadas pela Lei Complementar 192/2022 e você confere aqui mais detalhes da mudança: Objetivo do Ajuste Sinief Nº 1/2023…
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Carta de Correção eletrônica: como fazer, quando utilizar e o que corrigir
A Carta de Correção Eletrônica (CCe) é um documento que tem como objetivo corrigir erros em emissões de notas fiscais. Ou seja, a empresa identifica o que há de errado no documento e faz as retificações digitalmente. Assim, utilizando a CCe, seu negócio evita incoerências fiscais, que podem ocasionar em multas e irregularidades fiscais, por…
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Nota Técnica 2023.001 v1.00: tributação monofásica sobre combustíveis
A NT 2023.001 publicada pelo ENCAT traz novos campos e regras abrangendo a nova forma de tributação monofásica sobre combustíveis. Tributação monofásica é a tributação que consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja é feita no…
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NFCe em Santa Catarina: guia com regras, prazos e atualizações
Santa Catarina foi o último estado a adotar as mudanças da NFCe e substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2). Nesse artigo você confere todas as atualizações e regras sobre as novas formas de emissão do documento. Confira: O que é NFCe? A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) é documento digital…
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Nota Técnica 2022.003 v. 1.10: Novos Campos e Regras de Validação
Recentemente, foi publicada a verão v. 1.10 Nota Técnica 2022.003 para NFe e NFCe com alteração e criação de novos campos e regras de validação. Confira o que mudou: Alterações trazidas pela Versão 1.10 Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110 que visam garantir que quando houver uma Chave referenciada ou uma Chave Referenciada…
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NF3e: tudo sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Neste artigo você encontra um guia completo sobre a NF3e: emissão regras, cronograma e últimas novidades. Confira: O que é NF3e? A Nota Fiscal de Energia Elétrica é o documento emitido e armazenado em formato eletrônico, com objetivo de demonstrar as operações relativas à energia elétrica. A validade jurídica da NF3e é garantida pela assinatura…
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Tudo sobre o Intermediador da Operação para NFe
Em setembro de 2020, foi lançada a primeira versão da Nota Técnica 2020.006 que trata do Intermediador da Operação. Esta nota técnica e suas versões tem como objetivo criar novos campos para melhor definição de notas emitidas por Intermediador ou Marketplace, um modelo de negócio cada vez mais comum. A NT já está em sua…
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Nova forma de emissão para NFSe no Distrito Federal
Recentemente a Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou informativo que será implantado um modelo próprio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). O novo padrão adotado será da ABRASF, e irá substituir a NF-e modelos 55 e 65 chamados de emissão conjugada, modelo que foi utilizado até o momento. O que muda? …
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Nota Técnica 2021.004 – Versão 1.33
A versão 1.33 dessa NT traz a suspensão do prazo de implementação das regras X04-50, X04-60, X04-90 e X04-100 existentes da NF-e e NFC-e. Alterações trazidas pela Versão 1.33 A versão desta Nota Técnica traz a suspensão do prazo de implementação das seguintes regras: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base…