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No dia 10 de Setembro foi divulgada uma nova versão da Nota Técnica 2016.002 que trata sobre a versão 4.0 da NFe e NFCe. A versão 1.61 não traz mudanças para as empresas, apenas corrige alguns detalhes da documentação e do schema. Por isso, as alterações já foram implantadas nos ambientes autorizadores. Abaixo tem uma descrição das informações corrigidas:   Código ANVISA O campo que inclui o Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) agora permite outro valor para os [...]
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O CTe é o documento que registra a prestação de serviços de transporte, entenda de uma vez para o que ele serve e como emiti-lo:   O Conhecimento de Transporte eletrônico ( CTe ) é um documento fiscal, emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para registrar a prestação de serviços de transporte de cargas ou frete. Ele faz parte do projeto de modernização da SEFAZ e veio para substituir vários documentos emitidos em papel.   Quem deve emitir o CTe? [...]
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Contribuintes que são obrigados a emitira NFCe documento e não estão emitindo podem ficar inaptos na Bahia, saiba mais:   Em julho a Secretaria da Fazenda do estado da Bahia comunicou que contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica não devem deixar de emitir o documento. Não gerar o documento pode fazer com que a inscrição estadual do contribuinte fique inapta. Desde o dia 1º de março os estabelecimentos que apuram o imposto pela conta corrente [...]
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A Coordenação da Receita do Estado (CRE) do estado Paraná divulgou as Normas de Procedimento Fiscal nº 053/2018 e nº 060/2018. Estas trouxeram a obrigatoriedade da informação do cBenef em NFes e NFCes no estado. Este campo é o Código de Benefício Fiscal aplicado ao item, incluído na versão 4.0. Esse campo permite informar por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD. Além de outras declarações e obrigações acessórias que os estados exigem. Antes não havia um [...]
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MDFe e CTe com CPF a partir de Outubro

Agora será permitida a emissão do MDFe – Manifesto de Carga pelos produtores rurais, veja como funciona:   Em Agosto foram publicadas as Notas Técnicas 2018.002 para MDFe e para CTe que permite a emissão do MDFe para pessoa física com Inscrição Estadual e prevê os casos em que uma NFe é emitida por um CPF. Além disso a norma divulgou a alteração no pacote de schemas e regras do CTe e MDFe com inclusão do grupo do fornecedor [...]
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Veja tudo o que mudou na emissão da NFCe – Nota Fiscal Eletrônica no estado do Mato Grosso do Sul.   O Decreto Nº 15.008, de 25 de maio de 2018, alterou a legislação da NFCe no estado do Mato Grosso do Sul. Agora a NFCe deverá conter os dados de códigos de barra das informações do Cadastro Centralizado de GTIN, além de outras mudanças. Essas alterações já fazem parte da Cartilha da NFCe, onde são descritas todas as [...]
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SPED Fiscal: saiba como validar o seu arquivo

O SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que reúne escriturações de documentos fiscais e outras informações de interesse do fisco. É essencial que a transmissão do arquivo seja feita mensalmente, mas o problema é que muitas vezes acompanhar todos os documentos que entram no SPED pode não ser fácil. Então, para que a transmissão seja mais simples, a Oobj desenvolveu uma maneira de validar o arquivo e verificar se todos os documentos presentes deveriam [...]
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Em Pernambuco é obrigatório que emissor informe o destinatário da NFCe em documentos acima de R$1000. Saiba mais:   Em maio de 2018 foi publicado o decreto Decreto Nº 46.087 determinando que em operações com valor igual ou superior a R$ 1.000,00 deve ser identificado o destinatário do documento.   Ou seja: agora o contribuinte deve identificar o destinatário da NFCe com CPF, CNPJ ou Identificação do estrangeiro em operações acima de um mil reais.   Mas não é [...]
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Contribuintes já podem fazer o download dos emissores gratuitos de NFe 4.0 e CTe 3.0 disponibilizados pelo Sebrae. A instituição fornece e atualiza as versões dos emissores gratuitos desde Julho de 2017, quando firmou parceria com a SEFAZ SP para oferecer os softwares para quem ainda necessitam da emissão gratuita dos documentos. A nova versão segue o mesmo layout da anterior e ainda funciona através do JAVA, tecnologia utilizada pela solução para execução, validação, transmissão e assinaturas digitais.   [...]
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A Prestação de Serviço em Desacordo é um evento do CTe, saiba tudo sobre ele:   A Prestação de Serviço em Desacordo é um evento realizado pelo tomador de serviço do CTe quando é preciso relatar que o transporte não foi prestado conforme o descrito no documento. Veja e como é e como realizar esse evento.   O que é? A Prestação de Serviço em Desacordo é uma funcionalidade para que o tomador (pessoa jurídica que contrata o serviço) [...]
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