Conheça o ONE e IoT Fiscal, novidades do Fisco para 2017

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ONE Tempo de leitura: 2 minutos

Desde 2010, o Fisco cria projetos para inovar na área fiscal, como o NF-e 2G (de Eventos da NFe) e Cloud Fiscal. Em 2017 se intensifica o conceito de IoT Fiscal (Internet das Coisas Fiscal), onde um conjunto de ações que integram DFe a artefatos, possibilitará o rastreamento de veículos de cargas e suas respectivas mercadorias. Isto é feito a partir de um “sistema integrador” chamado Operador Nacional dos Estados (ONE). Ele está baseado na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul e faz parte da infraestrutura de outro importante projeto do ENCAT, o Sistema Brasil-ID.

Através do ONE, já foram realizados mais de 6 milhões de eventos de Registro de Passagem de forma automática nos documentos NFe, CTe e MDFe. Esses eventos, gerados apenas pelo Fisco, servem para registrar a circulação de mercadoria e impedir que documentos fiscais sejam cancelados. A captura da passagem é feita por quase 100 antenas leitoras de placas, instaladas pelas Sefaz em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas principais rodovias do país. As antenas utilizam tecnologia Optical Character Recognition (OCR) e Rádio Frequência (RFID) para gerar os eventos.

 

ONE e as informações dos documentos fiscais

O ONE vai permitir ainda que as Centrais de Operação dos Estados (COE) tenham acesso a todas informações contidas nas unidades de carga. A integração do operador com o Sistema MDFe permitirá o conhecimento desde mercadorias transportadas, percurso, peso, informações sobre o CPF/CNH do motorista e até mesmo o valor e número da apólice do seguro das cargas contidas no veículo. As COE são responsáveis pelo controle do fluxo físico das mercadorias destinadas aos seus territórios.

Com isso fica criado o conceito de “Inspeção de Veículos de Carga em Movimento”. Indicando então que a fiscalização começa assim que o veículo de carga sai da transportadora de seu estado de carregamento. Antes mesmo da entrada da mercadoria no território do estado de destino.

A cooperação entre o ENCAT e a ANTT, a partir do conjunto de ações do Projeto Canal Verde Brasil-ID, permitirá outros significativos ganhos de eficiência. Está previsto para não serem autorizados MDFe para veículos de transportes que não tenham seu Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) atualizado e habilitado na ANTT. Isso promoverá uma redução nos transportes clandestinos, possibilitando uma concorrência mais leal para os transportadores legalizados.

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