Pernambuco divulga calendário de obrigatoriedade de NFCe

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Pernambuco NFCe Tempo de leitura: 1 minuto

A Sefaz de Pernambuco divulgou uma portaria no final do mês de Fevereiro estabelecendo um calendário de obrigatoriedade para emissão de NFCe no estado. A partir do dia 1º de Março, hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns de PE tiveram que substituir o ECF para a NFCe. Os demais contribuintes varejistas deverão aderir à NFCe no dia 1º de Maio de 2017.

Desde 2015, o estado participava do projeto piloto da NFCe com algumas empresas selecionadas. Durante o ano de 2016 outras empresas foram inseridas nos testes do estado. Porém não havia sido divulgado nenhum cronograma oficial.

Para emitir a NFCe no estado é necessário solicitar o credenciamento no e-Fisco, no ambiente de homologação (ambiente de testes) e no ambiente de produção. O acesso ao e-Fisco se dá utilizando o certificado digital do representante legal ou do contador da empresa (e-CPF).

O passo a passo para o credenciamento pode ser encontrado aqui.

Cronograma de NFCe no Pernambuco

A obrigatoriedade divulgada no estado é a seguinte:

  • A partir de 1º de junho de 2016, apenas os estabelecimentos do Walmart;
  • A partir de 1º de março de 2017, contribuintes com as CNAEs 4711-3/01, 4711-3/02 ou 4712-1/00 (principal ou secundária);
  • A partir de 1º de maio de 2017, contribuintes de qualquer CNAE de varejo, inscritos no CACEPE a partir desta data.

Fonte: Portaria SF nº 48, de 23 de Fevereiro de 2017

 

NFCe Oobj

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