Obrigatoriedade do GTIN é adiada oficialmente

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Obrigatoriedade do GTIN é adiada oficialmente Tempo de leitura: 3 minutos

A nota técnica 2017.001, versão 1.20, adiou oficialmente os prazos para a validação do código GTIN. Ou seja, regras que estavam previstas para janeiro agora só serão obrigatórias em dezembro. Após o prazo, a validação do GTIN ocorrerá de acordo com os prefixos e orientações constantes na Tabela Prefixo GS1.

 

Confira tudo o que mudou:

Preencher o campo cEAN é obrigatório, mas como a validação começa em 01/12/2018, por hora os produtos que não possuem cadastro no GS1 não serão rejeitados. Porém é necessário que o campo (tag: cEAN) esteja nulo ou preenchido com a mensagem “SEM GTIN”.

 

Manutenção do Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)

Agora, empresas que possuem produtos com o código GTIN informados na NFe e NFCe precisam validar suas informações no CCG, sob pena de rejeição de suas notas.

Obs: O Cadastro Centralizado de GTIN  é um banco de dados com todos os códigos GTIN que empresas adeptas estão usando em suas embalagens. O CCG também é integrado ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), sendo ele o responsável por licenciar legalmente o GTIN.

Confira a relação das principais validações efetuadas no CCG que poderão levar à necessidade de correção no Cadastro GTIN:

Campo Validação
GTIN Dígito de Controle inválido
Descrição do Produto Descrição do Produto muito genérica ou que não permita a identificação adequada do produto.
Inscrição do Dono da Marca no Cadastro da Receita Federal CNPJ ou CPF inválido
NCM Não informado o código do NCM do produto ou informado um NCM inexistente
CEST Se for o caso, não informado o código CEST para o produto, ou informado um CEST inexistente, ou informado código CEST incompatível com o NCM
Código de classificação Geral do Produto (GPC) Não informado o código de Classificação Geral do Produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse), ou informado código existente, ou incompatível.
GTIN de nível inferior (vinculado ao GTIN -14) Não informado GTIN contido para o GTIN-14 ou Dígito de Controle inválido.

Além disso, caso um GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), uma nova informação deve ser adicionada no CCG, sendo ela:

             I. GTIN de nível inferior, também denominado GTIN contido/Item comercial contido

 

Regras de validação do GTIN que foram excluídas

As seguintes regras foram excluídas do cadastro SEFAZ:

  • Regra 7I03-20: Se informado NCM de cigarro (NCM=24022000) e CNAE do emitente for de fabricação de produtos de fumo (CNAE iniciada em 121 ou 122)
    – Não informado GTIN (cEAN=Nulo). ou informado GTIN igual a “SEM GTIN” (cEAN=”SEM GTIN”).
  • Regra 7I03-30: Se informado grupo de medicamentos (tag: med, id: K01) e CNAE do emitente for de fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (CNAE iniciada em 211 e 212)
    – Não informado GTIN (cEAN=Nulo).

Regras foram excluídas porque a regra 7I03-10 foi alterada para atender a todos os CNAEs.

Para conferir todas as mudanças na íntegra acesse a NT 2017.001.

Fonte: Portal da NFe

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