Novas regras de validação para MDFe sobre encerramento e RNTRC, confira:

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Veja as mudanças de validação da MDFe e regras do RNTRC.

 

 

Novo Uso Indevido MDFe

A partir do dia 05 de Novembro de 2018 a aplicação do uso indevido previsto na Nota Técnica 2017.001 será ativado na SVRS de forma gradativa. A aplicação será realizada com interrupções em alguns horários até a sua ativação definitiva que ocorrerá no mesmo dia.

 

+ Sefaz poderá bloquear permanentemente a emissão por Consumo Indevido, entenda:

 

Durante uma hora esse procedimento irá detectar as seguintes rejeições de encerramento para todo CNPJ transmissor:

 

Após atingir um limite acima de 5 ocorrências, o sistema não devolverá mais a chave/protocolo do MDFe a ser encerrado dessas regras pelo tempo de uma hora.

 

A Sefaz recomenda que os desenvolvedores revisem os sistemas a fim de que o processo de encerramento não seja sustentado na resposta dessas rejeições. Portanto, o correto é que o encerramento ocorra de acordo com o momento do descarregamento, de forma automática.

 

Leia tudo sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

 

Ativação das regras de verificação do RNTRC

 

Desde 24 de Setembro foram colocadas no ambiente de produção de MDFe as regras de validação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essas regras são responsáveis por confirmar se existem e qual a condição do RNTRC no modal rodoviário. As rejeições são as seguintes:

 

Dessa forma, se ocorrer rejeição por essa regra, o contribuinte deverá verificar diretamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O canal da ouvidoria da ANTT possui o seguinte telefone: 166.

 

Também é possível realizar consultas acerca da situação do processo através do site do RNTRC (http://rntrc.antt.gov.br/).

 

Se você precisa gerir e acompanhar o percurso completo do MDFe, com integração via arquivo ou banco de dados, conheça a solução completa para emissão do Manifesto da carga para transportadoras.

 

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