Nota técnica 2016.002 regulariza campos obrigatórios na NFe e NFCe

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nota técnica 2016.002 Tempo de leitura: 2 minutos

Em setembro a Sefaz liberou a versão 1.30 da Nota Técnica 2016.002. A nota traz alterações no layout da NFe e da NFCe, novas regras de validação e regularização de campos obrigatórios.

Acompanhe aqui os prazos de implantação da NFe 4.0.

 

Confira as principais mudanças:

A nota técnica determinou o preenchimento obrigatório do Indicador de Produção em escala relevante para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII de acordo com a  23º cláusula do Convênio ICMS 52/2017.

Atenção! A nota também estipula que bens e mercadorias relacionados no anexo serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuintes que atenderem às seguintes condições:

  • Ser optante pelo Simples Nacional;
  • Auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
  • Possuir estabelecimento único;
  • Ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

 

Outras mudanças:

Esta nova versão inclui o boleto bancário como forma de pagamento da NFCe, modifica regras de validação e exclui campos. Confira todas as alterações:

  • Inclusão de Boleto Bancário como Forma de Pagamento da NFCe.
  • Alterada regra de validação para obrigar a informação do Grupo Duplicata somente se informado Duplicata Mercantil como uma das formas de pagamento.
  • Alteração do campo I05d “Indicador de Escala Relevante”, atendendo ao disposto na Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017.
  • Excluída a regra de validação D01c.  
  • Alterado o tamanho dos campos LA03a, LA03b e LA03c de 1v4 para 3v4.  
  • Incluído no campo YA02 “Forma de Pagamento” a opção “15=Boleto Bancário”.  
  • Alterado id do campo qrCode para ZX02  
  • Excluído o modelo 65 (NFC-e) da regra de validação N08-10.  
  • Excluído o modelo 65 (NFC-e) da regra de validação N23d-10.  
  • Correção da regra de validação NA13-10 com relação ao campo vBCFCPDest.  
  • Correção das regras de validação N17b-10, N23b-10 e N27b-10.  
  • Alterada a identificação da regra de validação “Y01-30” para “Y02-04”  
  • Alterada regra de validação YA02-30 de forma a obrigar a informação do Grupo Duplicata (id:Y07) apenas se informado Duplicata Mercantil como uma das formas de pagamento.

Fonte: Portal da NFe

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