Obrigatoriedade da NFCe em Minas Gerais – Retificação

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NFCe em Minas Gerais: não existe previsão para o início do projeto no estado. Tempo de leitura: 1 minuto

Recentemente publicamos aqui a notícia de que a obrigatoriedade da emissão de NFCe em Minas gerais estava prevista para julho de 2018.

A notícia teve como referência publicação oficial do Portal do Sped da Sefaz MG: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/NFC-e-Emissao-de-NFC-e-em-Minas-Gerais-para-o-comercio-varejista/

Em dezembro de 2017 a SEFAZ MG divulgou a adesão a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) e o calendário de obrigatoriedade previsto para Julho de 2018. Depois dessa publicação não houve manifestação oficial por parte da Sefaz MG sobre os detalhes da obrigatoriedade.

Através de contatos por email a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SEF/MG) informou recentemente que não existe previsão para o início do projeto no estado.

Informaram também que  a legislação estadual ainda não foi publicada e ressaltou que novas informações sobre a NFCe em Minas Gerais serão divulgadas no Portal Estadual do SPED.

Notícia divulgada no portal Terra

No dia 06 de junho de 2018 foi reproduzida no portal Terra a publicação produzida pela Oobj sobre a obrigatoriedade da NFCe em Minas Gerais. O conteúdo foi retirado de um post feito em nosso blog em Março de 2018, construído baseado na divulgação feita pela SEFAZ MG.

A reprodução recente da notícia defasada provocou certa preocupação entre as pessoas. A Oobj pede desculpas pelo equívoco. Não tínhamos conhecimento que o calendário divulgado pela SEFAZ MG não seria cumprido, informação que foi obtida somente com fontes diretas da SEFAZ MG.

Ressaltamos nosso compromisso com o compartilhamento de notícias relevantes e validadas e de continuar buscando fontes confiáveis e oficiais.

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