MEI não poderá mais emitir nota avulsa no DF

0
MEI não poderá mais emitir nota avulsa no DF Tempo de leitura: 2 minutos

Versão eletrônica do documento deve substituir a nota fiscal em  papel.

[Atualização 05/03/2018] Atenção:  MEIs do Distrito Federal ganharam um tempo maior para a adequação a nota eletrônica. O prazo de adesão foi estendido até dia 31 de dezembro de 2018.

A SEFAZ DF divulgou que a partir do dia 01º de março Microempreendedores individuais (MEIs) do DF deverão usar somente a NFe, não sendo mais permitido a emissão do documento avulso.

A medida faz parte do processo da Secretaria da Fazenda que busca aumentar a segurança para o contribuinte, o cliente e o estado. Agora, MEIs deverão adquirir um emissor próprio para gerar a nota eletrônica ou aderir ao aplicativo gratuito fornecido pelo SEBRAE. O certificado digital também deve ser adquirido.

 

Quem deve emitir o documento eletrônico:

O portal da Secretaria da Fazenda do DF ainda possui um sistema que permite a emissão da nota avulsa, o SENFA. Ainda de acordo com a SEFAZ, dos 170 mil microempreendedores, 7.979 utilizam o sistema.

Mas agora, para emitir a NFe além de ter uma empresa cadastrada é necessário também ter um sistema emissor de nota fiscal. Confira agora a lista de quem deve emitir a NFe:

  • proprietários da mercadoria;
  • prestadores de serviço;
  • artesão e profissionais autônomos não contribuintes;
  • microempreendedores individuais;
  • empresas e repartições públicas, inclusive autarquias e fundações;
  • empresas inscritas exclusivamente no Imposto Sobre Serviços.

 

Emissão do documento

Empresas que não possuem o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) deverão providenciá-lo. Exceto casos onde as empresas são inscritas no Cadastro Fiscal (CF-DF) e são obrigadas a usar os serviços da Agênci@net – que não exige certificação digital.

 

Fonte: Agência Brasília

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *