Novo campo NFe 4.0: Como funciona o Indicador de Escala Relevante

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Como funciona o Indicador de Escala Relevante na NFe 4.00 Tempo de leitura: 2 minutos

Saiba para o que serve e como usar o Indicador de Escala Relevante na NFe 4.0

A NFe 4.0 está em ambiente de produção, por isso, é importante conhecer e adotar as mudanças obrigatórias da nota antes da desativação da versão 3.10 que acontece no dia 02 de Julho de 2018. O Indicador de Escala Relevante é uma dessas alterações, conheça agora sua finalidade:

 

Indicador de Escala Relevante

O Indicador de Escala Relevante é um novo campo na NFe, nele indica-se bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de Substituição Tributária.

Ele foi instituído de acordo com o Convênio ICMS 52/2017:

 

Cláusula vigésima terceira Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:

I – ser optante pelo Simples Nacional;

II – auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

III – possuir estabelecimento único;

IV – ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

 

Os produtos passíveis da indicação “Fabricados em escala industrial não relevante”, estão disponíveis na Tabela CEST atualizada. Nela há uma coluna Anexo XXVII onde podem ser filtrados apenas os códigos que se enquadram na determinação da Sefaz.

 

Como o Indicador de Escala Relevante é usado na NFe

O contribuinte deve indicar no campo indEscala da nota fiscal uma das opções:

S – Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Quando uma nota fiscal com um produto em escala não relevante é emitida, é obrigatório informar o CNPJ do fabricante no campo CNPJFab.

 

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