Implantação de NFCe em Santa Catarina a partir de 2020

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NFCe será implantada em Santa Catarina em 2020 Tempo de leitura: 2 minutos

NFCe Santa Catarina será implantada com algumas particularidades específicas

 

No dia 31 de Outubro de 2018, o Ajuste SINIEF 15/18 foi aprovado em Santa Catarina. Portanto, haverá adesão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica nas operações realizadas pelo setor varejista.

 

Assim, a NFCe substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2) e também o Cupom Fiscal (ECF). A alteração foi feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria da Receita Federal do Brasil.  Para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a mudança foi adotada para melhorar a segurança, transparência e sustentabilidade na emissão de notas.   

 

 

Adoção da NFCe em Santa Catarina

É importante ressaltar que o estado adotará a NFCe com particularidades específicas. Confira na íntegra:

“§ 7º O Estado de Santa Catarina poderá exigir que a emissão e a autorização da NFC-e, modelo 65, seja realizada por meio de equipamento desenvolvido e autorizado para uso fiscal, comandado por meio de programa aplicativo desenvolvido por empresa credenciada pela respectiva Administração Tributária.”;

Para visualizar o ajuste SINIEF 15/18 completo, clique aqui.

 

No momento, não há detalhes práticos de quais diferenças a NFCe de Santa Catarina terá em relação a maioria utilizada pelo Brasil.

 

Porém, sabe-se que a implantação ocorrerá a partir de 2020, segundo o gerente de Fiscalização da SEF/SC: Sérgio Pinetti.

 

Como se preparar para a substituição do Cupom Fiscal?

Através de um software emissor de Notas Fiscais Eletrônicas é possível ter alta capacidade de processamento de várias notas por segundo e monitorar em tempo real o processo de emissão, garantindo a transparência.

 

 

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Fonte: CONFAZ

Governo de Santa Catarina

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