Goiás aplica o DIFAL para empresas do Simples Nacional

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Em Goiás, empresas do Simples pagarão diferencial de alíquota Tempo de leitura: 2 minutos

Em Goiás, o DIFAL entrou em vigência em Fevereiro de 2018 e a regra também vale para Microempreendedor Individual.

O decreto 9.104/2017, determinou que os contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI) devem recolher o diferencial de alíquota (DIFAL) quando comprarem de outros estados. A regra passou a valer em Fevereiro de 2018.

 

O que é a Diferença de Alíquotas do ICMS

O DIFAL é um imposto criado para igualar a competitividade entre estados e seu valor muda de acordo com o tipo de produto vendido.

O diferencial de alíquotas é um cálculo realizado em operações interestaduais, isso, porque cada estado possui uma tarifa de ICMS própria. Então, o cálculo é usado para detectar a diferença e encaminhar o DIFAL para o estado de destino da mercadoria.

 

Quem recolhe o DIFAL

Em operações entre pessoas jurídicas o DIFAL é recolhido pelo comprador. Porém, quando um consumidor final é adicionado a operação, o imposto é recolhido pela empresa emitente.

 

Como o processo funciona para as empresas do Simples Nacional:

Em Goiás, o contribuinte terá que recolher à Fazenda Estadual a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do produto adquirido. A mudança veio sob justificativa de fortalecer e estimular a economia do estado.

O decreto não instituiu a obrigatoriedade do DIFAL para operações que envolvem aquisição de matéria-prima.

Um ponto de ressalva é que a fórmula usada em Goiás para realizar o cálculo do DIFAL é diferente do restante do país. Nesse caso, é importante consultar seu contador para entender como o processo deve ser realizando.

 

Precisa calcular o ICMS de uma operação interestadual?

Com a planilha da Oobj, você pode:

  • fazer a simulação do cálculo de uma venda interestadual;
  • conhecer as fórmulas utilizadas para a geração deste imposto; e
  • Além disso, a partir destes dados, é demonstrado como fazer o preenchimento da NFe de acordo com a nova sistemática do ICMS Interestadual.

E o melhor: ela é totalmente gratuita. Para baixar basta clicar na imagem abaixo.

Precisa calcular o ICMS de uma operação interestadual? Planilha de cálculo do ICMS Interestadual

 

 

5 Comentários

  1. Título da notícia veiculado ” Goiás é o primeiro estado a aplicar o DIFAL para empresas do Simples Nacional”

    Outros Estados como o Tocantins, Mato Grosso até o Distrito Federal já está aplicando.

    • Obrigada pelo informe Marciel, atualizamos a notícia.

  2. Na pratica entao se compro de SP chocolates para revender a 7%
    Em GO a aliquota é 17%
    Tenho que fazer uma guia de 10% e recolher ??

    Mesmo optante pelo simples nacional ?

    • Silvia, um consultor fiscal é a melhor pessoa para responder sua pergunta.
      Ele irá analisar o seu negócio e verificar qual alíquota e quanto você deverá recolher.

  3. Vem cá! Ninguém desconfiou que esta cobrança é inconstitucional? Onde já se viu comprar o DIFAL de produto destinado para comercialização, industrialização e produção rural? Ninguém leu o que diz o Inciso VIII do § 7. do art. 155 da CF: VII – nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual; ou seja, o diferencial endivido apenas nas “operações que destinem bens a consumidor final”.

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