Quais são os Eventos do Fisco e qual o impacto no meu faturamento?

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eventos do fisco e o impacto no faturamento Tempo de leitura: 3 minutos

Os Eventos do Fisco são registros que a Sefaz realiza no Ciclo de Vida do documento fiscal. Diferentemente dos Eventos do Emitente (como por exemplo, Cancelamento e Carta de Correção) e do Destinatário (manifestações em geral) que são emitidos pelo contribuinte, estes eventos são gerados de forma automática em processos internos das Secretarias da Fazenda.

Esses registros estão relacionados à Nota Fiscal Eletrônica e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e podem impactar em alguns processos. Saiba quais são os principais eventos do Fisco:

 

CTe Autorizado/Cancelado (NFe):

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento que registra a prestação de serviço de transporte de cargas. Os eventos de autorização/cancelamento estão relacionados com a NFe e ocorrem quando a Sefaz informa que um CTe foi emitido.

  • CTe autorizado:
    A autorização do CTe significa que a Sefaz reconhece a validade do documento que declara a realização da prestação de serviço de transporte. Esse evento é uma garantia de que o transportador não terá problemas (como o cancelamento do documento) durante o seu caminho.

 

  • CTe cancelado:
    Um CTe possui um prazo para cancelamento que, geralmente, é de 7 dias. Para alterar a situação do CTe é necessário gerar um XML específico para isso e solicitar a autorização da Sefaz. Detalhe: para que o cancelamento ocorra o transporte ainda não pode ter sido iniciado. Além disso, é somente após esse evento do Fisco que o transportador pode cancelar uma nota.

 

MDFe Autorizado/Cancelado (NFe e CTe):

O Manifesto Eletrônico de Documentos é um documento digital que tem como função vincular os documentos fiscais referente a carga que será transportada. O MDFe é válido em todo o país e deve ser emitido por empresas que prestam serviços de transporte. Os eventos do fisco vinculados a ele são:

  • MDFe Autorizado:
    Se o MDFe estiver vinculado a uma Nota Fiscal Eletrônica ou a um Conhecimento de Transporte o respectivo documento não poderá ser cancelado. O cancelamento da NFe ou do CTe só poderá ser realizado após o cancelamento do MDFe.

 

  • MDFe Cancelado:
    Após a autorização da Sefaz o MDFe não pode ser alterado. Já o seu cancelamento só pode ser feito pelo emissor ou transportador e caso o transporte não tenha sido iniciado. Além disso, o cancelamento só pode ser feito dentro do prazo de até 24 horas após ter sido enviado para a Sefaz.

 

Registro de Passagem (NFe):

O Registro de Passagem é um evento da Nota Fiscal Eletrônica que ocorre quando a Sefaz informa que a NFe passou por uma barreira fiscal. Após o registro de passagem a NFe não pode mais ser cancelada.

Antes, a verificação da existência do Registro de Passagem era feita através do acesso a uma base de dados nacional que mantinha o registro da passagem da NFe nos Postos Fiscais existentes.

Desde de 2014 (através da Nota Técnica 2013.008) o novo modelo de eventos trouxe o Registro de Passagem distribuído automaticamente para o ambiente de cada SEFAZ, eliminando a necessidade de consumo de Web Service do Ambiente Nacional.

 

Como receber os Eventos do Fisco?

Receber os Eventos do Fisco de forma automática é possível! O Recebe DFe, uma solução da Oobj, realiza pesquisas periódicas na Sefaz, dessa forma  recebe e processa todos os tipos de eventos do Fisco de forma automática.

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