Divulgado novo cronograma CEST

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O Convênio ICMS 60/2017, publicado no dia 25/05/2017, alterou os Convênios ICMS 92/15 e  ICMS 52/2017. As regras de exigência do Código Especificador da Substituição (CEST) também foram modificadas.

[Atualização: No dia 27 de Março, a Coordenação Técnica do ENCAT comunicou que a regra de validação que exigia o uso do CEST na NFe e NFCe foi postergada.]

Cronograma para adequação

Os cronogramas de exigência variam de acordo com a atividade do contribuinte, confira:

  • 1º de julho de 2017: para indústria e importador;
  • 1º de outubro de 2017, para atacadista; e
  • Para os demais  segmentos econômicos o prazo foi postergado.

De acordo com o cronograma, a partir do dia 1º de abril de 2018 o comércio varejista será obrigado a informar o CEST no documento fiscal.  Já para indústrias e importadores o CEST deve estar presente a partir do segundo semestre deste ano.

Atenção! No caso das mercadorias relacionadas nos Anexos aos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017, mesmo que a operação ainda não esteja sujeita a cobrança é necessário informar o CEST. A indicação do CEST nos documentos fiscais é obrigatória a partir de 1º de Julho de 2017 para indústria e importador. A validação só ocorrerá a partir do último prazo: 1º de Abril de 2018.

Baixe a tabela atualizada!

Entre as alterações na tabela temos a adição de uma coluna chamada “Anexo XXVII”. Ela indica bens e mercadorias considerados fabricados em escala industrial não relevante, logo, podem não se submeter ao regime de substituição tributária.  

Para entender mais sobre essa coluna leia o capítulo IV do  Convênio 52/2017

A Oobj  atualizou a tabela de acordo com o Convênio 52/2017 e compilou  em diversos: Planilha Google, Excel (XLSX), CSV e TXT. Para baixar basta acessar este link.

 

 

 

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