Divulgada tabela de alíquotas para Fundo de Combate à Pobreza

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tabela Fundo de Combate à Pobreza Tempo de leitura: 3 minutos

No dia 24 de Outubro foi divulgada a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.002. A nota divulgou a tabela de alíquotas do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para cada estado e trouxe algumas alterações nos campos de IPI da NFe 4.00.

A nova versão da norma não altera os prazos de implementação da NFe 4.00 que continua prevista para iniciar no dia 06 de Novembro de 2017. A data de desativação da versão 3.10 também não foi modificada e continua programada para o dia 02 de Abril de 2018.

 

Tabela de Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

A Sefaz publicou uma tabela informando qual o percentual de FCP pode ser informado nas notas por UF.

    • Acre – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
    • Alagoas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
    • Amapá – estado não possui FCP
    • Amazonas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.60%, 1.90% e 2.00%
    • Bahia – estado com alíquota única de 2.00%
    • Ceará – estado com alíquota única de 2.00%
    • Distrito Federal – estado com alíquota única de 2.00%
    • Espírito Santo – estado com alíquota única de 2.00%
    • Goiás – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
    • Maranhão – estado com alíquota única de 2.00%
    • Mato Grosso – estado com alíquota única de 2.00%
    • Mato Grosso do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
    • Minas Gerais – estado com alíquota única de 2.00%
    • Pará – estado não possui FCP
    • Paraíba – estado com alíquota única de 2.00%
    • Paraná – estado com alíquota única de 2.00%
    • Pernambuco – estado com alíquota única de 2.00%
    • Piauí – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
    • Rio de Janeiro – estado com alíquota máxima de 4.00%
    • Rio Grande do Norte – estado com alíquota única de 2.00%
    • Rio Grande do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
    • Rondônia – estado com alíquota única de 2.00%
    • Roraima – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
    • Santa Catarina – estado não possui FCP
    • São Paulo – estado com alíquota única de 2.00%
    • Sergipe – estado com alíquota única de 2.00%
    • Tocantins – estado com alíquota única de 2.00%

A Sefaz adicionou ainda novas regras de validação para identificar campos zerados que deveriam ter o percentual, mas não foram informados. A Nota Técnica descreve que para os produtos não sujeitos à sua incidência não devem ser preenchidos os campos relativos ao FCP.

A tabela de alíquotas da Sefaz pode ser encontrada aqui.

 

Mudanças nos campos de IPI

A norma trouxe algumas alterações nas descrições de campos relativos ao IPI de produtos e acabou excluindo o campo Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas (clEnq) da versão 4.00 da NFe.

O Código do selo de controle IPI (campo cSelo) agora deve obedecer o preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007. Os códigos aceitos por cada selo, bem como a cor da tag de identificação do produto na exportação, são os seguintes:

Tipo de Selo Código Cor do Selo
Produto Nacional 9710-01 Verde combinado com marrom
Produto Nacional para Exportação – Tipo “1” 9710-10 Verde Escuro combinado com marrom
Produto Nacional para Exportação – Tipo “2” 9710-11 Verde Escuro combinado com marrom
Produto Nacional para Exportação – Tipo “3” 9710-12 Verde Escuro combinado com marrom
Produto Estrangeiro 8610-09 Vermelho combinado com azul

O campo Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) também deve seguir um padrão. Ele deve ser preenchimento conforme Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002.

Fonte: Portal da NFe

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