CTe OS: Documento fiscal para transporte por fretamento será eletrônico

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CTe OS Eletrônico Tempo de leitura: 2 minutos

No Mato Grosso do Sul, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe OS) será eletrônico a partir de 02 de Outubro. A tendência é que essa modernização chegue a outros estados ainda este ano.
O desenvolvimento do projeto é nacional e integrado com a Sefaz, Receita Federal e órgãos reguladores.

 

O documento CTe OS

O modelo de CTe OS 67 veio para substituir a Nota fiscal Modelo 7, ele torna obrigatória a emissão de CTe para: empresas de transporte de valores, pessoas e excesso de bagagem.

O CTe OS foi criado para atender as necessidades do mercado de transporte, disponibilizar ferramentas para que empresas adaptem à lei, oferecer maior controle para órgãos reguladores e para o fisco, melhorar a qualidade das informações e possibilitar a validação de informações na momento da autorização do documento fiscal.

 

O projeto CTe OS

A atualização dos documentos fiscais de transporte começou em 2015, visando garantir a interação de dados e fazer com que a comunicação dos processos fiscais e regulatórios andem na mesma direção.

No projeto estão incluídos:

  • Transporte Rodoviário;
  • Transporte de Cargas;
  • Fretamento de passageiros;
  • Transportadoras de valores; e
  • Futuramente transporte regular de passageiros para empresas com horário fixo.

 

Requisitos para emissão de CTe OS

O CTe OS é semelhante ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) para transporte de carga. Porém, para a Sefaz o documento é considerado independente do CTe. Logo, é necessário realizar o credenciamento na Sefaz para a emissão.

Confira os requisitos:

  • Situação regular na Receita Federal e Fazenda Estadual – de diferentes estados quando a operação ocorrer em mais de um;
  • Ser contribuinte do ICMS;
  • Possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  • Certificado digital, emitido por autoridade credenciado ao ICP BR;
  • Conexão com internet; e
  • Programa emissor do CTe OS.

 

O documento será totalmente digital e sua emissão e armazenamento serão feitos de forma eletrônica. O projeto não inclui emissor gratuito e quem precisa realizar a emissão deve buscar soluções para a adequação, afinal, quem não o fizer está sujeito à multas e até mesmo apreensão do veículo.

Você precisa de um emissor? Converse com a gente!

 


 

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