CTe: O guia completo do Conhecimento de Transporte

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CTe Oobj Tempo de leitura: 5 minutos

O CTe é o documento que registra a prestação de serviços de transporte, entenda de uma vez para o que ele serve e como emiti-lo:

 

O Conhecimento de Transporte eletrônico ( CTe ) é um documento fiscal, emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para registrar a prestação de serviços de transporte de cargas ou frete. Ele faz parte do projeto de modernização da SEFAZ e veio para substituir vários documentos emitidos em papel.

 

Quem deve emitir o CTe?

Independente da modalidade de transporte, seja ela: aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviária ou aquaviária, é necessário emitir o CTe para que a operação de serviço de transporte seja registrada e considerada legal.

 

A emissão do documento é obrigatória para os contribuintes dos modais:

  • Rodoviário relacionados no anexo único, cadastrados no regime de apuração normal;
  • Rodoviário optantes pelo regime Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas;
  • Dutoviário;
  • Aéreo;
  • Ferroviário; e
  • Aquaviário.

 

Optantes pelo Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigados a emitir o CTe.

 

Quais documentos ele substitui?

O conhecimento veio para substituir alguns documentos fiscais que eram emitidos em papel, sendo eles:

 

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas; (substituído pelo CTe OS)
  • O CTe também pode ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte Dutoviário.

 

Documentos de transporte que não foram substituídos pelo CTe ainda devem ser emitidos.

 

CTe x MDFe, você sabe a diferença?

O Conhecimento de Transporte (CTe) é o documento emitido sempre que uma transportadora terceirizada é contratada para realizar o transporte da carga. Já o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é o documento usado em operações interestaduais e é exigido mesmo quando o transporte é feito pelo dono da mercadoria.

 

A mesma operação de transporte pode ter mais de um CTe envolvido e quando isso ocorre é obrigatório gerar um MDFe. Isso porque o MDFe é um agrupador que contém o resumo de toda a operação de transporte.

 

CTe x CTe OS: veja quais são as diferenças

Já o Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços (CTe OS) é um documento eletrônico que possui características semelhantes ao CTe, mas é independente dele.

 

Por isso, aqueles que emitem o CTe mas também precisam emitir o CTe OS devem realizar o credenciamento na Sefaz.

 

Enquanto o CTe registra toda a operação de transporte, o CTe OS substitui a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFST) e é usado para serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem.

 

Além disso, o CTe OS veio para sanar as necessidades daqueles que realizam o transporte de pessoas, logo, agências de viagens ou empresas que realizam o transporte de passageiros devem emitir este documento.

 

CTe x BPe: ambos são documentos de transporte?

O Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) por sua vez é o documento emitido para as prestações de serviço de transporte de passageiros. Ele é emitido por empresas de transporte coletivo ou de passageiros normalmente com itinerário fixo e deve acompanhar o passageiro durante toda sua viagem. Ele veio para substituir os documentos:

  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

 

Ambos documentos são de transporte, porém o CTe OS são utilizados para transporte de pessoas onde há mercadorias envolvidas.

 

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O que é necessário para emitir o CTe?

Para emitir o Conhecimento de Transporte eletrônico, primeiro, é necessário estar credenciado na SEFAZ.

Como realizar o credenciamento na SEFAZ:

O credenciamento pode ser realizado quando a empresa de transporte atender aos seguintes requisitos:

  1. Possuir o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil ;
  2. Ter acesso à internet;
  3. Possuir um programa emissor;
  4. Realizar o credenciamento na SEFAZ do seu estado, para isso, será necessário credenciar o CNPJ da transportadora.

 

Como emitir o Conhecimento de Transporte eletrônico:

Após o credenciamento, você deve escolher a solução emissora de CTe, mas cada programa possui uma forma de emitir o documento. É válido lembrar que atualmente após a emissão o documento deve ser armazenado eletronicamente por cinco anos.

 

O Oobj CTe, por exemplo, é compatível com certificados A1 e A3, contempla todos os tipos de contingência previstos na legislação, facilita a emissão e permite que você acompanhe em tempo real o processo de emissão.

 

Apesar disso, alguns passos e dados obrigatórios são comuns a todos:

  1. Vendedor disponibiliza o XML da NFe para o transportador;
  2. Transportador gera o CTe;
  3. CTe é enviado para a SEFAZ;
  4. SEFAZ autoriza o CTe;
  5. O transporte da mercadoria pode ser iniciado.

 

Dados obrigatórios no documento:

Para preencher o Conhecimento de Transporte é necessário possuir alguns dados em mãos, como:

  • Dados do emitente: informações da empresa de transporte;
  • Dados do remetente: fornecedor dos produtos que serão transportados;
  • Dados do tomador: ator responsável pelo pagamento do frete;
  • Dados do destinatário;
  • Dados da nota fiscal;
  • Informações fiscais (dados do ICMS e CFOP); e
  • Dados do veículo e motorista: obrigatório apenas em cargas do tipo Lotação.

 

Os dados acima são referentes aos atores do Conhecimento de Transporte normal, para saber qual o papel de cada um deles no CTe.

 

Ciclo de Vida

Após a autorização, uma série de eventos podem acontecer com o Conhecimento de Transporte, entre eles: Cancelamento, Carta de Correção, CTe de Substituição, CTe de Anulação, MDFe autorizado e MDFe cancelado.

 

Para saber mais sobre esses eventos, leia o post: Ciclo de Vida CTe: O  que pode acontecer com um CTe depois que ele foi emitido?

 

O que é o DACTE?

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é a representação física do CTe. Este é o documento que vai acompanhar a mercadoria durante todo o trajeto de transporte.

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Mas afinal, o Conhecimento de Transporte vale como nota fiscal ou não?

O documento de transporte CTe não substitui a Nota Fiscal eletrônica dos produtos. Ele é um documento usado para agilizar o processo de fiscalização das mercadorias em postos fiscais e deve estar vinculado a uma NFe, exceto quando estiver relacionado a outra documentação.

 

Porém, não são as transportadoras que emitem o CTe que devem emitir a NFe das mercadorias, mas sim, quem está vendendo os produtos.

 

Quer saber mais sobre o CTe?

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