Cronograma 2018 para NFe, NFCe e SAT

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cronograma 2018 de obrigatoriedades fiscais Tempo de leitura: 9 minutos

Saiba quais são as obrigatoriedades fiscais previstas para 2018 e esteja preparado para as mudanças da legislação!

2017 foi um ano com muitas mudanças no mundo fiscal e para 2018 estão previstas ainda mais mudanças! Para que você não perca o prazo de nenhuma mudança e permaneça sempre atualizado, montamos um cronograma completo para que você esteja preparado para o próximo ano.

Confira o cronograma completo de 2018 para os documentos fiscais. No final do texto, há uma timeline com todas as datas separadas por mês.

 

NFe 4.0

A nova versão da Nota Fiscal Eletrônica entrou em produção em 2017, mas somente em 2018 ela será adotada pela maioria dos contribuintes. O final de vigência da versão 3.10 está marcado para 02 de Julho de 2018.

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Obrigatoriedade NFCe / SAT

obrigação fiscal 2018 de acordo com estado

Desde o início do projeto NFCe, todo ano temos novas datas de adequação de acordo com o estado em que o documento está sendo implantado.

Segue abaixo os estados que possuem calendário para esse ano. Você pode também conferir todas as datas em nosso Mapa de Obrigatoriedades.

 

• Alagoas (AL)

No estado, será obrigatória a emissão de NFCe:

  • A partir de 1º de abril de 2018, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 360.000,00;
  • A partir de 1º de outubro de 2018, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 120.000,00;

A utilização da NFCe não será exigida do Microempreendedor Individual – MEI.

 

• Amapá (AP)

Os prazos de obrigatoriedade da NFCe são:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, para contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31 de dezembro de 2014;

O estado ainda possui calendário para os próximos anos. Serão obrigados a emitir:

  • A partir de 1º de janeiro de 2019, os contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015;
  • A partir de 1º de janeiro de 2020, os contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 31 de março de 2017;

 

• Bahia (BA)

No estado, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECFs, mesmo que oriundo de transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

As autorizações para impressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 não serão mais concedidas a partir do ano seguinte, bem como a obrigatoriedade da emissão de NFCe de todos os estabelecimentos varejistas.

 

• Espírito Santo (ES)

A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFCe modelo 65 será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas no estado. Fica facultada a utilização de ECF já autorizado pelo Fisco, até 31 de dezembro de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro.

 

• Goiás (GO)

No estado a obrigatoriedade começa a partir de 1º de janeiro de 2018, para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. O contribuinte obrigado a utilização de NFCe deve apresentar o pedido de autorização de cessação de uso dos equipamentos ECF até 31 de janeiro de 2018.

O documento não será obrigatório para o Microempreendedor Individual (MEI), o produtor agropecuário e o extrator mineral ou fóssil.

 

• Maranhão (MA)

No estado, a emissão já é obrigatória desde 2017, porém fica vedada, a partir de 1º de janeiro de 2018, a emissão de Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF, bem como a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

 

• Mato Grosso do Sul (MS)

Os prazos de obrigatoriedade da NFCe no estado são:

  • A partir de 1º de março de 2018, nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00;
  • A partir de 1º de setembro de 2018, nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 600.000,00.

 

• Pará (PA)

São obrigados a emitir a Nota do Consumidor:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, os estabelecimentos obrigados à EFD (Escrituração Fiscal Digital) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS;
  • A partir de 1º de julho de 2018, os demais estabelecimentos que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.

A obrigatoriedade não se aplica ao Microempreendedor Individual.

 

• Pernambuco (PE)

Devem emitir NFCe obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2018 qualquer contribuinte inscrito no CACEPE (Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco).

 

• Piauí (PI)

No estado, a obrigatoriedade começa a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

 

• Rondônia (RO)

A obrigatoriedade no estado para todos os contribuintes tem seu início partir de 1º de janeiro de 2018.

 

• São Paulo (SP) – SAT

No estado, existe a obrigatoriedade de emissão do SAT, projeto concorrente à NFCe. Será obrigatória a emissão do documento a partir de 1º de janeiro de 2018, para contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

 

• Demais Estados

Os demais estados ou já possuem obrigatoriedade de emissão do documento para todos os contribuintes desde 2017 (ou anos anteriores), não possuem calendário ou não aderiram aos projetos NFCe / SAT.

O estado de Rio Grande do Sul (RS) possuía prazo de obrigatoriedade em 2018, entretanto foi prorrogado para 2019 através do Decreto 53.864, de 28 de Dezembro de 2017, para os contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Seguem os estados que já possuem a emissão obrigatória de NFCe:

  • Acre (AC) – obrigatório desde 2015
  • Amazonas (AM) – obrigatório desde 2015
  • Distrito Federal (DF) – obrigatório desde julho de 2017
  • Maranhão (MA) – obrigatório desde dezembro de 2017
  • Mato Grosso (MT) – obrigatório desde 2016
  • Paraíba (PB) – obrigatório desde julho de 2017
  • Paraná (PR) – obrigatório desde 2016
  • Rio de Janeiro (RJ) – obrigatório desde janeiro de 2017
  • Rio Grande do Norte (RN) – obrigatório desde julho de 2017
  • Roraima (RR) – obrigatório desde 2016
  • Sergipe (SE) – obrigatório desde 2016

Estados que não possuem calendário ou não aderiram ao projeto NFCe

  • Minas Gerais (MG) – ainda não possui data de obrigatoriedade
  • Santa Catarina (SC) – não aderiu a NFCe
  • Tocantins (TO) – ainda não possui data de obrigatoriedade

 

Validação do GTIN

validação do código gtin na NFe 4.0

A partir de 2018, será obrigatório o preenchimento dos campos de código de barras cEAN e cEANTrib. Agora, estes campos serão validados de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

A validação começa em produção a partir do dia 2 de janeiro de 2018, apenas para versão 4.00 da NFe e NFCe, porém a Sefaz determinou um cronograma para a adequação de acordo com o CNAE da empresa emitente.

Saiba mais:

+ Como funciona o código GTIN na NFe 4.0

+ Confira aqui o cronograma GTIN completo

 

Novos códigos NCM e CFOP

novos códigos ncm 2018 - obrigação fiscal 2018

Em 2017, houveram as publicações em normas técnicas alterando as tabelas com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP).

A Nota Técnica 2016.003 excluiu códigos NCM em desuso e adicionou novos que passaram a ser validados nas NFes no novo ano. Os códigos adicionados passarão a ser validados no ambiente de Produção no dia 1º de janeiro de 2018. Para os códigos excluídos o período de tolerância de uso é até 31 de janeiro de 2018. Saiba mais aqui.

Já os novos códigos CFOP e alterações em validações e unificação das tabelas para atender aos novos códigos e suas aplicações trazido pela Nota Técnica 2017.002 tem seus próprios prazos:

  • 1º de janeiro de 2018: Inclusão dos novos CFOP em ambiente de Homologação e de Produção;
  • 5  de março de 2018: Demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente de Homologação;
  • 2 de abril de 2018: Demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente de Produção;

 

Outras obrigações para 2018

obrigações fiscais para 2018

Acompanhe também essas obrigações fiscais e tributárias que irão ocorrer no próximo ano:

  • EFD-Reinf – a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) tem o seu início junto ao começo do envio de eventos periódicos do eSocial de cada grupo de contribuintes.

 

  • eSocial – o programa que promete simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

 

 

 

 

 

 

Veja abaixo o cronograma completo de obrigações fiscais em 2018:

 

 

Janeiro

01/01/2018

Obrigatoriedade NFCe Amapá – para contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31 de dezembro de 2014;

Obrigatoriedade NFCe Bahia – não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECFs, mesmo que oriundo de transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte;

Obrigatoriedade NFCe Espírito Santo – o credenciamento para emissão da NFC-e modelo 65 e do respectivo DANFE-NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas;.

Obrigatoriedade NFCe Goiás – para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional

Obrigatoriedade NFCe Maranhão – fica vedada a emissão de Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF, bem como a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

Obrigatoriedade NFCe Pará – para os estabelecimentos obrigados à EFD (Escrituração Fiscal Digital) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS;

Obrigatoriedade NFCe Pernambuco – qualquer contribuinte inscrito no CACEPE

Obrigatoriedade NFCe Piauí – todos aqueles que promovam operações de comércio varejista

Obrigatoriedade NFCe Rondônia – para todos os contribuintes.

Obrigatoriedade SAT São Paulo – para contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 324 – Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

NCM/CFOP Inclusão dos novos CFOP em ambiente de Homologação e de Produção;

NCM/CFOP Novos NCM em ambiente de Produção

31/01/2018

Obrigatoriedade NFCe Goiás – apresentar o pedido de autorização de cessação de uso dos equipamentos ECF

NCM/CFOP Período de tolerância para os NCM excluídos

Fevereiro

01/02/2018

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 121 a 122 – Fabricação de produtos do fumo

Março

01/03/2018

Obrigatoriedade NFCe Mato Grosso do Sul – nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 211 e 212 – Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos

05/03/2018

NCM/CFOP Alterações nas validações e unificação das tabelas dos novos CFOP em ambiente de Homologação;

Abril

01/04/2018

Obrigatoriedade NFCe Alagoas – para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 360.000,00;

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 261 a 323 – Fabricação de equipamentos de informática, máquinas, veículo móveis, dentre outros

02/04/2018

NCM/CFOP Alterações nas validações e unificação das tabelas dos novos CFOP em ambiente de Produção;

Maio

01/05/2018

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 103 a 112 – Fabricação de bebidas e de alguns produtos alimentícios

Junho

01/06/2018

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 011 a 102 – Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, indústrias extrativas, dentre outros

Julho

01/07/2018

Obrigatoriedade NFCe Pará – para os demais estabelecimentos que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 131 a 142 – Fabricação de produtos têxteis e confecção de artigos do vestuário

02/07/2018

NFe 4.0 Final de vigência da versão 3.10

Agosto

01/08/2018

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 151 a 209 – Preparação de couros, fabricação de produtos de madeira, papel, impressão e reprodução de gravações, fabricação de produtos químicos, dentre outros

Setembro

01/09/2018

Obrigatoriedade NFCe Mato Grosso do Sul – nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 221 a 259 – Fabricação de produtos de borracha, plástico, metal, dentre outros

Outubro

01/10/2018

Obrigatoriedade NFCe Alagoas – para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 120.000,00;

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 491 a 662 – Transporte, armazenagem, correio, alojamento, alimentação, informação, comunicação, atividades financeiras, dentre outros

Novembro

01/11/2018

GTIN Obrigatório para empresas com CNAE 663 a 872 – Atividades imobiliárias, profissionais, científicas, técnicas, administrativas, de atenção à saúde, dentre outras

Dezembro

01/12/2018

GTIN Obrigatório para empresas dos demais grupos de CNAEs

31/12/2018

Obrigatoriedade NFCe Espírito Santo – Fica facultada a utilização de ECF já autorizado pelo Fisco (ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro)

 

 

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