Contribuintes do Pará deverão informar o fornecedor do software de NFCe

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No Pará, contribuintes terão que informar o fornecedor do software de emissão de NFCe Tempo de leitura: 2 minutos

A partir do dia 1º de Abril, os fornecedores de software de emissão de NFCe deverão estar cadastrados na Sefa PA. Já os contribuintes deverão informar qual software utilizam.

A medida é resultado da Instrução Normativa nº 06/2018, que alterou o artigo 18 da Instrução Normativa n.º 011/2014. Agora, contribuintes do ICMS que emitem a NFCe são obrigados a informar o fornecedor do software emissor. Por sua vez, os fornecedores deverão realizar o cadastro junto a Secretaria da Fazenda do Pará.

O cadastro das soluções de emissão devem ser feitos no próprio site da Sefa PA. A Oobj já está cadastrada como fornecedor e os nossos clientes podem indicar o software credenciado Oobj NFCe.

A adaptação é obrigatória

A partir de 1º de Junho, os contribuintes que não estejam em conformidade com essa resolução poderão sofrer penalidades.

Sobre a multa:

A normativa informa que contribuintes que não estejam em conformidade com essa resolução dentro do prazo poderão sofrer penalidades: multa equivalente 2% (dois por cento) do valor das operações/prestações por período de apuração, não inferior a 500 (quinhentas) UPF-PA nem superior a 10.000 (dez mil) UPF-PA.”

Porque o registro é necessário:

Segundo José Guilherme Koury, auditor fiscal de receitas estaduais do Pará: “Esta mudança foi pensada para auxiliar os fornecedores e usuários de software de emissão de NFC-e, e principalmente, no apoio a ser dado aos contribuintes para a correta utilização dos programas”

Isso, porque a versão 4.0 da NFCe entrará em ambiente de produção em Julho e os contribuintes poderão precisar de apoio. A ideia é que a  medida auxilie na resolução de eventuais problemas causados pela atualização de versões.

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