Como fazer Manifestação do Destinatário

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A manifestação do destinatário é importante para que você tenha ciência sobre operações concretizadas e de todas as notas emitidas contra seu CNPJ. Entenda aqui o que é a MDe e como utilizar o aplicativo gratuito da Sefaz.

O que é a Manifestação do Destinatário?

A Manifestação do Destinatário é um evento da Nota Fiscal Eletrônica. É o destinatário da NFe quem emite esse evento. Isso, para informar o fisco sobre o andamento da operação de produtos e/ou serviços prescritos na NFe. Esse processo é feito online e pode ser feito a partir de um programa ou do aplicativo gratuito da Sefaz.

O registro de eventos por parte de quem recebeu a NFe é um mecanismo de autenticação, possibilitando que destinatário avise ao fisco sobre notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento.

Lembre-se: para alguns tipos de movimentação de mercadorias o manifesto de destinatário é obrigatório.

 

Porque fazer a Manifestação?

Com a Manifestação você pode confirmar uma operação, e a partir desse momento, seu fornecedor não pode mais cancelar a NFe. Além disso, esse processo impossibilita fraudes com sua identificação, uma vez que você passa a ter conhecimento sobre a notas fiscais emitidas contra seu CNPJ como destinatário.

 

Regras para a Manifestação

A Manifestação do Destinatário é obrigatória apenas para algumas categorias de serviços e opcional para as demais. Mas, a partir do momento que você realiza ciência da operação, é obrigatório realizar um dos outros tipos de manifestação.

 

Confira os tipos de Manifestação:

O processo de manifestar a sua participação na NFe é formado por 4 eventos:

 

  1. Ciência da Emissão: Recebimento do destinatário ou remetente de informações relativas à NFe. Aqui, ainda não existem detalhes suficientes para uma manifestação conclusiva. Atenção: após fazer ciência da emissão, é obrigatório fazer um dos tipos de manifestação abaixo, sob pena de multa do fisco.
  2. Confirmação da Operação: Quando o destinatário confirma que a operação descrita na NFe de fato ocorreu.
  3. Operação não Realizada: Quando o destinatário declara que a operação descrita na NFe de fato foi solicitada mas não ocorreu devido a algum sinistro. É necessário informar qual o motivo.
  4. Desconhecimento da Operação: Declaração do destinatário de que a operação descrita na NFe não foi solicitada por ele.

 

Manifestação do Destinatário através do aplicativo Gratuito da Sefaz

Para utilizar o aplicativo da Sefaz é necessário:

  1. Possuir certificado digital tipo A1 ou A3 (padrão ICP brasil);
  2. Baixar o aplicativo;
  3. Ter o Java instalado.

 

Confira o passo a passo para usar o aplicativo

  1. Clique no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica do aplicativo.
  2. Abrirá uma mensagem de atualização automática do sistema. Caso o usuário esteja conectado na Internet, poderá clicar em “OK”. Se não estiver conectado na Internet, deverá clicar em “Cancel”.
  3. Clicar em Executar na mensagem que será aberta ao usuário.
  4. Cadastrar os dados do destinatário ou escolher um destinatário já cadastrado no programa.
  5. Fazer a consulta por notas fiscais eletrônicas destinadas (clicando em Pesquisar NF-e, no Gerenciamento de Manifestação), informar uma chave de acesso (Menu Manifestação Destinatário), ou importar um arquivo XML (Menu Manifestação Destinatário)
  6. Selecionar a NF-e a ser manifestada e optar por uma das manifestações: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada
  7. Assinar e transmitir digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil.
  8. Verificar se a situação da Manifestação foi alterada conforme requisição.

 

Manifestação prática e segura

É possível encontrar empresas que estejam utilizando seu CNPJ para fraudes. Uma ferramenta que verifique todas as notas emitidas contra seu CNPJ, possibilita que você informe ao Fisco sobre notas emitidas por terceiros sem o seu conhecimento.

O Recebe DFe descobre todas as NFes emitidas contra o CNPJ da sua empresa diretamente na Sefaz e permite que manifeste a sua posição em relação a elas, evitando multas. Diferentemente do programa gratuito, o recebimento é automático e a manifestação é simplificada.

 

manifestação do destinatário

Além disso, a solução também monitora uma conta de email e processa de forma automática o recebimento e registro de entrada das notas.

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