Código de Benefício Fiscal será obrigatório para NFe e NFCe no PR

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Código de Beneficio Fiscal Paraná Tempo de leitura: 2 minutos

[ATUALIZAÇÃO 05/11/2018] No dia 1º de Novembro foi publicado no Diário Oficial a Norma de Procedimento Fiscal nº 074/2018 que prorrogou o prazo para o dia 1º de Fevereiro de 2019 para ambas NFe e NFCe. Além disso, foi esclarecido que os valores desonerados das operações de saídas deverão ser informados no Registro E115 da EFD.

 

A Coordenação da Receita do Estado (CRE) do estado Paraná divulgou as Normas de Procedimento Fiscal nº 053/2018 e nº 060/2018. Estas trouxeram a obrigatoriedade da informação do cBenef em NFes e NFCes no estado. Este campo é o Código de Benefício Fiscal aplicado ao item, incluído na versão 4.0.

Esse campo permite informar por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD. Além de outras declarações e obrigações acessórias que os estados exigem. Antes não havia um campo específico para esse tipo de informação na nota.

Ambos documentos deverão conter o campo preenchido a partir do dia 5 de novembro de 2018. A norma ainda deixa claro que a obrigatoriedade não se aplica ao contribuinte do Simples Nacional.

 

Onde encontrar os códigos para o Paraná?

Os códigos específicos de benefícios fiscais estão descritos na Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios presente no Anexo II da Norma de Procedimento Fiscal nº 052/2018.

Segue abaixo o trecho recortado a Tabela com todos os códigos:



 

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