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Categoria: Legislação

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Obrigatoriedade do NFC-e no Rio Grande do Sul

Tempo de leitura: 2 minutosO Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou, através do Decreto Estadual nº 51.245/14 (DOE 06.03.2014), o calendário de obrigatoriedade de emissão da NFC-e. A NFC-e foi [...]
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Lançamento do SVC para NF-e

Tempo de leitura: 1 minutoFoi lançada a Nota Técnica 2013.007 – SVC – v1.01 que apresenta um novo ambiente de autorização em contingência do Sistema NF-e denominado “SVC – SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA”, disciplinando a forma de [...]
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Em 2014 o e-Social será obrigatório

Tempo de leitura: 3 minutosPrevisto para o próximo ano, o e-Social é mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), implantado em 2005 e instituído oficialmente em 2007. Esse novo componente [...]
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IBPT esclarece dúvidas sobre lei da transparência fiscal

Tempo de leitura: 3 minutosQue empresa é obrigada a discriminar os impostos na nota ou no cupom fiscal? Quem usa insumos importados também deve discriminar os tributos específicos dessa atividade? Órgãos fiscalizadores podem [...]
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Adesão à Lei Geral das MPEs ainda é pequena

Tempo de leitura: 4 minutosA arrecadação do Simples Nacional beirou os R$ 30 bilhões nos sete primeiros meses de 2013, um recorde para o período desde a entrada em vigor da Lei Geral das MPEs, seis anos [...]
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Quais são os impostos no Brasil?

Tempo de leitura: 2 minutosImposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte [...]
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Governo permite benefício fiscal a empresas de pesquisa

Tempo de leitura: 2 minutosAs empresas que atuam com pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação poderão pedir ao governo habilitação provisória para obtenção dos benefícios fiscais da Lei de Informática. A permissão [...]
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FCI – NT 2013/006

Tempo de leitura: 1 minuto05/08/2013 – Atenção: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos Pacotes de Liberação Atenção: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos PLs: 006s para a NF-e e 007b para a NFC-e, visando o atendimento do disposto nos [...]
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A polêmica Nota Fiscal Eletrônica

Tempo de leitura: 2 minutosA Lei que obriga comércio a informar, nos cupons fiscais, tributos embutidos nos preços das mercadorias tem levantado polêmicas no país. A medida, que entrou em vigor em junho [...]
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