Bahia: descumprir emissão obrigatória de NFCe pode deixar empresas inaptas

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NFCe-Bahia Tempo de leitura: 2 minutos

Contribuintes que são obrigados a emitira NFCe documento e não estão emitindo podem ficar inaptos na Bahia, saiba mais:

 

Em julho a Secretaria da Fazenda do estado da Bahia comunicou que contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica não devem deixar de emitir o documento.

Não gerar o documento pode fazer com que a inscrição estadual do contribuinte fique inapta.

Desde o dia 1º de março os estabelecimentos que apuram o imposto pela conta corrente fiscal estão obrigados a emitir o documento.

 

A NFCe na Bahia

Quase 20 mil empresas já estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor na Bahia. Isso faz com que cerca de 2 milhões de notas sejam emitidas por dia no estado. Mas o projeto já funciona no estado desde 2015.

Para 2019 está previsto que os contribuintes do Simples Nacional também emitam o documento, exceto Microempreendedores Individuais (MEIs).

O objetivo é que os estabelecimentos encerrem o uso do Emissor de Cupons Fiscais, afinal, a NFCe traz mais agilidades e gera menos custos tanto para o contribuinte quanto para o fisco.

 

Vantagens da NFCe

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento digital que está substituindo o tradicional cupom fiscal, emitido por ECF. O documento é destinado a vendas para o consumidor final e busca diminuir os processos burocráticos do comércio.

Para saber mais sobre a NFCe, leia: NFCe: o que é, como funciona e tudo que você precisa saber

 

Fonte: SEFAZ BA

 

Oobj Documentos Fiscais

2 Comentários

  1. E Minas, tem previsão de inicio?

    • Carloa, olá.
      Ainda não há cronograma divulgado por este estado.
      Quando tiver, iremos publicar aqui no Blog.

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